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REQUERIMENTO Nº 02/2016, de autoria do Poder Legislativo, requer, com amparo legal nos termos do Artigo 75 do Regimento Interno, sejaantecipada a Sessão Ordinária do dia 09 de Fevereiro de 2016, para o dia 05 de Fevereiro de 2016, às 12 horas, em virtude do feriado de Carnaval no dia 09, e, Ponto Facultativo nos dias 08 e 10.