INDICAÇÃO Nº 113 /2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, considerando o seguinte:
Após ouvir muitas reclamações da população devido o abandono e o descaso com o Cemitério e a Capela Mortuária de Paiçandu, com relação a infraestrutura, administração, manutenção, organização e atenção humanizada às pessoas que tanto precisam de uma atenção especial no momento de dor de suas vidas, o Vereador abaixo subscrito, indica, seja tomado providências, o mais rápido possível, no sentido de:
1-Cobrar do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, a emissão dos pareceres e documentações necessárias para agilizar a execução de ampliação da área do Cemitério Municipal (cumprimento do Edital nº 01/2018);
2- Adequar e reorganizar a Capela Mortuária para a realização de velórios de pessoas que não possuem Plano Funeral, com disponibilização de utensílios básicos necessários para velórios e um funcionário próprio. Pois a mesma funciona, atualmente, como um depósito desorganizado de materiais diversos, fugindo da sua finalidade, que é destinação para a realização de velórios.
3-Seja implantado, urgentemente, o SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, a fim de que todas cobranças de taxas referentes a serviços do Cemitério sejam regulamentadas e feitas pelo sistema, tais como taxas de: Retirada de Ossada; Abertura de Túmulo; Pagamento de Túmulo e todos outros serviços de Cemitério, bem como, sejam colocados em um banco de dados o registro de todos sepultamentos e o mapeamento de túmulos e jazigos, haja vista que o funcionamento atual é arcaico, não permite à população localizar as sepulturas de seus entes queridos com facilidade. E com relação as taxas existem muitas reclamações a respeito da falta de regulamentação. Com certeza, o sistema de informatização tornará tudo transparente para toda população.
4-Seja implantada uma CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 horas.
Justificativa:
Desde a antiguidade, o ser humano buscou várias maneiras de decifrar a morte e de explicá-la para seus grupos sociais. Por sua racionalidade, é exclusividade do ser humano refletir sua existência, sendo também o único vivente que pensa em sua morte.
Na linguagem cristã, o Cemitério chama-se também “Campo Santo”. É um local que desempenha um papel importante na vida das pessoas, sendo utilizado não somente para sepultamento, mas para orações. Portanto, o Cemitério é um espaço cheio de significados.
Nesse sentido é dever do Poder Público oferecer um espaço sereno e adequado para a realização de rituais fúnebres e enterro dos mortos.