O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal, INDICANDO: O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal, INDICANDO, considerando o seguinte:

Considerando que sabemos que atualmente ainda existem diversos vazios urbanos em nossa cidade. Como exemplo: a área entre o Jardim Porto Seguro e Maria Fernanda, que nas ultimas semanas foi atingido por fogo e colocou em risco diversas famílias.

Considerando que não é só essa área citada, mas também áreas próximas do Jardim Monte Cristo e também Jardim Novo Centro que também sofrem com incêndios, mata alta, dengue, entre outros.

Considerando que se trata de áreas urbanas e devem ser fiscalizadas como qualquer outro lote que desrespeita a Legislação Municipal.

INDICA, que os vasos urbanos citados estão sendo autuados pela mata alta ali existente? Se sim, requer cópia das autuações. Se não, peço desde já que exerça o poder, a fim de os proprietários realizem a manutenção dos locais.

Que nos informe se existe previsão de implantação do IPTU progressivo para esses locais;

Que nos informe se existe em trâmite na prefeitura municipal processo de loteamento  desses locais.