Na sessão de hoje (04), a ser realizada a partir das 20h00, teremos cinco itens na pauta de discussões:

Item I

PROJETO DE LEI Nº 2534/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, EM TERCEIRA DISCUSSSÃO E VOTAÇÃO.

Item II

PROJETO DE LEI Nº 2535/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera inciso e parágrafo, cria dispositivo na Lei nº 1559/2003, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item III

PROJETO DE LEI Nº 2536/2013, de autoria do Poder executivo, que altera o art. 5º da Lei nº 2071/2010, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item IV

PROJETO DE LEI Nº 2537/2013, de autoria do Poder Executivo, altera o §1º do art. e cria outro dispositivo na Lei nº 2022/2010, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item V

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2013, de autoria da Mesa executiva, que acrescenta inciso XIV, no artigo 167, do Regimento Interno (Resolução 04/2004), (pedido de liberação de diária deverá consultar o Plenário), em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

• O item 1 é a ultima votação para a criação dos Refis.
• Os itens 2, 3 e 4 são relacionados à adequação dos convênios estabelecidos entre o município e as entidades: AMA, ANPR e APAE.
• O item 5 é uma nova medida proposta pelo Presidente da Câmara, Diego Matheus Sanches, para que as solicitações de diárias dos vereadores seja votada em plenário,  e somente liberadas se houver justificativas e aprovação de todos.