SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (09),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para a Segunda Sessão Ordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MICHAEL BRUSTULIN-Vice-Presidente, o qual assumiu a presidência visto que o Presidente Senhor Milson Tancredo encontra-se em viagem, à Capital do Estado. Foi deliberada a seguinte pauta:

INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), conforme solicitação da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas. Sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

INDICAÇÃO Nº 014/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja viabilizado junto à Secretaria de Serviços Públicos a execução de REDUTORES DE VELOCIDADE nos seguintes endereços:

- AVENIDA IVAÍ, sendo UM em frente ao número 3443 e OUTRO em frente ao número 3090;

- RUA IBIRAPUERA, em frente ao nº 179 – Jardim Alvorada – 1ª Parte;

- RUA IZIDORO – Jardim Céu Azul, divisa com o Jardim João Paulo II;

- RUA ANTONIA VALINCHEKI LOPES – Jardim Bela Vista – Jardim Cristo.

Indica ainda, a construção de FAIXA ELEVADA NA  RUA ALTINO MOREIRA, em frente a UBS-Jardim Pioneiro.

INDICAÇÃO Nº 015/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de serviços de ROÇADAS nos terrenos de propriedade do Município, sendo na Rua Antonia Valincheki Lopes, em frente ao número 686, Jardim Monte Cristo, e, na Rua Abadia Claudina Tomé, Jardim Novo Centro, neste Município, conforme solicitação de moradores.

INDICAÇÃO Nº 016/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a Criação da ALA PSIQUIATRA no Hospital São José para assistir os pacientes até seu encaminhamento ao devido destino. Valorizando a assistência á saúde mental em nosso Município, a fim de que  os encaminhamentos dos Postos de Saúde, Caps e Samu sejam efetivos.

Indica ainda, seja viabilizada a TROCA DE ESTRUTURA DO CAPS para melhor fluxograma de atendimento dos pacientes com dificuldades mentais, bem como, melhorias no FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO DA SAÚDE MENTAL atualizada em nosso Município.

INDICAÇÃO Nº 017/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando  a CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTOS nas Unidades Básicas de Saúde-UBSs e a sistematização da assistência para que todas as unidades trabalhem de forma organizada e conjunta.

INDICAÇÃO Nº 018 /2021, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, indicando a execução de LOMBADAS  nos seguintes endereços:

1. Rua André Henrique Antoniassi, em frente ao número 535 – Jardim Santa Lúcia;
2. Rua Ibirapuera em frente ao número 426, Jardim Santa Lucia.

Estas são antigas solicitações dos moradores destas ruas e tem por finalidade evitar o abuso de velocidade.

INDICAÇÃO Nº 019/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS LUMINÁRIOS COM LÂMPADAS na Rua Pioneiro Oliveira Firmino, ligação da Avenida Independência com a Rua Batista Marconi, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 020/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de serviços de MANUTENÇÃO GERAL (Máquina Niveladora e Rolo Compactador), em todas ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 021/2021, de autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS, indicando estudos urgentes no sentido de obrigar todas as Agências Bancárias e Lotérica instaladas no Município de Paiçandu a cumprirem a legislação com relação ao tempo de atendimento que vem provocando enormes filas nas calçadas próximos às agências bancárias e lotérica do Município.

É agravante o que vem acontecendo, visto que é uma infringência à Constituição Federal e às determinações sanitárias de prevenção da Covid-19.

INDICAÇÃO Nº 022/2021, de autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS, indicando estudos para a possibilidade de reajustar o VALE ALIMENTAÇÃO de todos Servidores Públicos Municipais.

INDICAÇÃO Nº 023/2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO na Quadra Esportiva localizada no Jardim Monte Cristo, neste Município.

Justificativa

Existem muitas reclamações dos moradores das imediações que dizem que é comum, durante os jogos, acontecer a saída da bola podendo atingir as pessoas e causar acidentes. Sendo assim a colocação da tela de proteção com certeza evitará esses transtornos.

REQUERIMENTO Nº 05/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo o o envio de Ofício aos Excelentíssimos Senhores:

ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal de Paiçandu

DRº BATISTA – Deputado Estadual

Trata-se de pedido de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA no Jardim América, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, com orçamento para a realização da obra no valor de R$-302.383,18, conforme dados e projeto, anexos.

Nesse sentido, o Vereador, abaixo subscrito, requer do Excelentíssimo Deputado Senhor DRº BATISTA, empenho junto ao Governo do Estado do Paraná para a destinação dos recursos necessários à execução da referida obra.

Requer, ainda, do Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal de Paiçandu, empenho para viabilizar a execução desta obra que com certeza proporcionará espaço de lazer tão sonhado pelos moradores do Jardim América.

REQUERIMENTO Nº 07/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, considerando o seguinte: Considerando que não foi apresentado previsão do retorno das aulas presenciais em nosso Município;  Considerando que municípios como Maringá já decidiu pelo retorno das aulas presenciais para os alunos, sendo de opção da família escolher presencial ou telepresencial;  REQUER

1) Que forneça cópia da ata da reunião que decidiu em permanecer as aulas telepresenciais em Paiçandu;

2) Que esclareça quais foram os fundamentos apresentados para essa decisão, e quantos votos teve favorável e contra o retorno das aulas presenciais, nos termos do art. 3º, do Decreto 37/2021.

3) Que sejam feitos os levantamentos necessários para liberação das aulas presenciais em nosso município, bem como, a liberação de brinquedotecas, espaço kids e afins.  

Fonte e redação: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Paiçandu