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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA | |
22/02/2021
Fonte: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Paiçandu |
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PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA Data: 23/02/2021 Horário: 20 horas
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3368/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3370/2021, de autoria do Poder Executivo, altera, para o mês de janeiro de cada exercício financeiro, a data base de revisão e reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3371/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA; altera os salários base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Plenário Vereador José de Souza Rocha, 19 de Fevereiro de 2021.
MILSON MONTEIRO TELES-TANCREDO Presidente da Câmara
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