SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (23), os Vereadores e Vereadora se reuniram para a Quarta Sessão Ordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MILSON TANCREDO, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3368/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,52% (quatro -vírgula cinquenta e dois por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Com aprovação da dispensa da terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3370/2021, de autoria do Poder Executivo, altera, para o mês de janeiro de cada exercício financeiro, a data base de revisão e reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Com aprovação da dispensa da terceira discussão.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3371/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA; altera os salários base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Com aprovação da dispensa da terceira discussão.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 035/2021, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, indicando a execução de UMA FAIXA ELEVADA na Avenida Campos Elíseos, Parque Industrial e Residencial Bela Vista, em frente ao Complexo Esportivo, haja vista que de um lado da via já existe a passagem elevada, necessitando portanto, seja construída do outro lado na mesma direção. Justifica a presente indicação, visto que é uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, inclusive de alunos que estudam na Escola Municipal Antonio Linares.

INDICAÇÃO Nº 036/2021, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, indicando a colocação de pedriscos ao lado do Complexo Esportivo do Jardim Bela Vista, no espaço entre a pista de caminhada e Avenida Campos Elíseos, conforme solicitação dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº 037/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando abertura de procedimento licitatório para contratação de serviços de substituição e reposição de computadores nos diversos seguimentos com foco nas obras onde há necessidade de computadores que suporte os programas necessários para execução de seus profissionais.

INDICAÇÃO Nº 038/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando que seja colocado no Hospital São José uma extensão do serviço social da Secretaria Municipal de Saúde. Com objetivo de amparar vítimas dos diversos maus tratos e também ser a porta voz entre famílias e pacientes, já pensando na permanência também de uma psicóloga para juntas trabalharem as diversas adversidades relacionadas a paciente e família.

INDICAÇÃO Nº 039 /2021, de autoria do Vereador e Presidente MILSON TANCREDO, indicando estudos a fim de estabelecer a implantação de Pista de Caminhada, ao lado dos canteiros, nas vias laterais da Avenida Campos Elíseos, Parque Industrial e Residencial Bela Vista, em toda sua extensão, no Município de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 041 /2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS,indicando  no sentido de propor PROJETO DE LEI para apreciação desta Casa Legislativa de Projeto de Lei a implantação do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAÇANDU.

JUSTIFICATIVA

Há muito tempo os Servidores Públicos Municipais de Paiçandu reivindicam seus direitos com relação ao Plano de Cargos e Salários.

O Plano de Cargos e Salários tem como objetivo principal valorizar o servidor, criando perspectiva de ascensão na carreira por mérito profissional

A medida busca diminuir a defasagem salarial gerada ao longo dos anos e permite a motivação do funcionalismo, melhorando a qualidade do serviço prestado à população.

Principais benefícios do Plano:

1-incorporação de alguns benefícios à remuneração, mantendo-se o adicional por tempo de serviço;

2-enquadramento inicial por tempo de serviço;

3-adicional de titularidade para os que comprovem formação superior ao requisito do cargo.

INDICAÇÃO Nº 042 /2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, INDICAÇÃO Nº 042 /2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a colocação de dois SUPER POSTES COM LÂMPADAS DE LED na Praça do Jardim Novo Centro, haja vista que os moradores reclamam que a referida praça está muito escura.

Indica ainda, a retirada da grama e colocação de areia na Quadra existente anexa à referida Praça.

INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando instalação de melhorias na Praça Leonardo Braz de Oliveira-Distrito de Água Boa, tais como: 

1.Instalação de Parque Infantil;

2.Colocação de mesas, bancos e jogos recreativos para os idosos;

3.Concluir a obra de reforma do antigo Prédio da Rodoviária e destiná-lo para o funcionamento de alguma atividade de prestação de serviço à comunidade do Distrito.

INDICAÇÃO Nº044 /2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja agilizado, em regime de urgência, junto à Secretaria Responsável, um trabalho de colocação de PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO em todas ruas, avenidas e logradouros do Município, que ainda não estão sinalizados em conformidade com a legislação de transito.

Justificativa

Infelizmente nos últimos anos vem acontecendo muitos acidentes no perímetro urbano da cidade de Paiçandu, muitos desses com vítimas fatais, e, muitos são ocasionados por falta de uma eficaz  sinalização de transito.

INDICAÇÃO Nº 045/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, Considerando que tive conhecimento das licitações de pneus no valor aproximado de 1 milhão de reais.  Considerando que todos sabemos que nossa cidade demanda de outras prioridades, seja na saúde e educação.  Diante do exposto o Vereador INDICA para que o Prefeito juntamente com as secretarias competentes suspenda as referidas licitações e faça a redução dos valores para que seja feita de forma adequada com a economia do Município.

INDICAÇÃO Nº 046 /2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a execução de serviços de LIMPEZA GERAL DE TODOS OS BUEIROS localizados nos Jardins Bela Vista II e Ouro Verde, neste Município.

Justificativa

Há tempo os moradores destes Bairros solicitam do Poder Público providências de limpeza e manutenção dos bueiros.

Nesse sentido, o Vereador solicita que, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, o trabalho seja realizado o quanto antes, pois além dos problemas de escoamento da água, é agravante as consequências de transmissão de doenças para os cidadãos e prejuízo ao meio ambiente.

INDICAÇÃO Nº 047/2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a colocação de TRÊS LOMBADAS no Jardim Bela Vista II Parte, nos seguintes endereços:

1-Rua Manoel da Silva – frente a Igreja Cristã do Brasil;

2-Rua Manoel da Silva – em frente ao Bar do Adilson;

3-Rua Bom Jesus entre as Ruas Manoel Pereira e Paulo Versan.

Conforme solicitação dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº 048/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando colocação de UMA LOMBADA na Rua Pedro Ricardo Marins, em frente ao número 73, Jardim Petrópolis, neste Município, conforme solicitação dos moradores das imediações.

REQUERIMENTO Nº 011/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo seja feita a compra de cesta básicas em caráter de urgência.

Justificativa

Estamos sem cestas básicas no município e por conta disso estamos enfrentando uma crise, pessoas sem empregos e passando necessidades básicas, sendo importante, portanto, que se faça um levantamento de quantas famílias estão cadastradas e quantas ainda serão.

REQUERIMENTO Nº 012/2021, de autoria dos MILSON TANCREDO e MICHAEL BRUSTULIN, envio de ofício ao Senhor Tenente ISRAEL RODRIGUES- Comandante do 3º  Pelotão da 3ª Cia do 4º BPM-Paiçandu, requerendo do mesmo o agendamento de uma reunião, a ser confirmada previamente, com os Vereadores de Paiçandu, a realizar-se nas dependências do Poder Legislativo Municipal, a fim de tratar assuntos relacionados à segurança pública no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 013/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo o envio de Ofício ao Senhor LUIZ NISHIMORI – Deputado Federal, requerendo do mesmo empenho na liberação de recursos financeiros destinado à reforma da Escola Municipal Antonio Linares, Município de Paiçandu, Estado Paraná.

REQUERIMENTO Nº 014/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, Requerendo empenho junto ao Governador Ratinho Júnior e Deputado Estadual Drº Batista para a liberação de recursos financeiros no valor de R$- 477.065,62, para construção da PRAÇA no Jardim Bela Vista I, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, conforme Projeto Anexo.