SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (16),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para a Quinta Sessão Ordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MILSON TANCREDO, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3369/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome da Rua Projetada 01 para Rua Odete Oliveira Neves, EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM II -  PROJETO DE LEI Nº 3367/2021, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, que dispõe que as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Município de Paiçandu, e dá outras providências, REJEITADO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3372/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal º 583/1991, aumentando o percentual de 2% (dois por cento) de reserva de vagas em concursos públicos para Pessoas com deficiência, para 5% (cinco por cento) e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Aprovação de tramitação em regime de urgência urgentíssima e apresentação de Parecer Favorável, com solicitação de inclusão na presente pauta, da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, dos seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 3376/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus medicamentos na área de saúde e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3377/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Paiçandu à Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3378/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o  Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº 049/2021, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, indicando a execução de duas lombadas nos seguintes endereços:

1-UMA na Rua Francisco Zirondi entre a Avenida Campos Elíseos e Avenida Orlando Tortola;

2. UMA na Rua Assumpta Tessaro em frente ao nº 338, Jardim Bela Vista.

INDICAÇÃO Nº 050/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando a instalação de PARQUE INFANTIL, QUADRA DE VÔLEI E FUT-VOLEI, na Rua Abadia Claudina Tomé,  Jardim Novo centro IV, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 051/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja tomado providências no sentido de CONSTRUIR COBERTURAS nos Pontos de  Ônibus existentes no Município de Paiçandu, com a finalidade de oferecer aos usuários uma digna proteção, principalmente nos dias chuvosos.

INDICAÇÃO Nº 052/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a Implantação de FARMÁCIA BÁSICA nas Unidades Básicas  de Saúde-UBS  para que a população tenha acesso à medicações de uso contínuo, evitando o deslocamento de seus bairros para o centro. Levando em consideração a grande demanda deste grupo e da terceira idade e alguns ainda com sérias limitações de locomoção, principalmente em relação aos moradores do Distrito de Água Boa decorrente da distância do distrito.

INDICAÇÃO Nº053/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando estudos a fim de disponibilizar CAMPO DE ESTÁGIO  para as várias áreas de atuação de nosso município. Tendo em vista o custo baixo e a disponibilidade de se agilizar e intensificar as prioridades. Considerando que, temos conhecimento que as Universidades que hoje atuam em nosso Município podem colaborar em muito com seus estagiários.

INDICAÇÃO Nº 054 /2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando a execução de serviços de reparos e substituição de equipamentos na Academia da Terceira Idade- ATI, localizada na  Rua Irineu da Veiga, ao lado da Escola Municipal Antonio Linares, Jardim Bela Vista 1ª parte, neste Município, conforme solicitação dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº 055 /2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando estudos no sentido de que todos os Loteamentos que serão implantados no Município de Paiçandu, a partir desta Nova Gestão, seja exigido que a iluminação dos mesmos sejam no sistema de LÂMPADAS DE LED.

INDICAÇÃO Nº 056/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando estudos urgentes a fim de resolver o agravante problema de saneamento básico no Jardim Alvoradinha, haja vista que não existe mais possibilidade de construção de fossa séptica, necessitando urgente de um projeto de execução de rede de esgoto.

INDICAÇÃO Nº 057/2021, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que Secretaria Municipal de Obras determine sinalização dos estacionamentos de motos nas principais vias da cidade.

INDICAÇÃO Nº 058 /2021, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos determine a realização dos seguintes serviços:

1-instalação de placas de sinalização nas ruas sem saída  do Jardim Catedral;

2- colocação de vários tampões de bueiros, onde  estão quebrados ou inexistentes.

INDICAÇÃO Nº 059/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, indicando seja, urgentemente, revogado a restrição do delibery no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO  Nº 015 /2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo seja proposto à UNICESUMAR a  formação e capacitação de uma equipe de atendimento a feridas em nosso município, com indicação de Médico, Enfermeiro e Técnico Centralizado no Hospital São José para tratamento e acompanhamento de casos complexos. Tendo em vista que temos estes profissionais no Município não gerando maiores gastos.

REQUERIMENTO Nº 016 /2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado os valores financeiros recebidos pelo Município de Paiçandu do Governo Federal destinados ao tratamento de pacientes da Covid-19, desde o início da pandemia em 2020, especificando onde foram aplicados os recursos, bem como seja informado quais Equipamentos para tratamento de Covid-19 foram destinados e recebidos pelo Município de Paiçandu, e, em qual Unidade de Atendimento encontram-se os referidos equipamentos.

REQUERIMENTO Nº 017/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, seja informado e apresentado relatório demonstrativo de índice de pessoal atualizado, considerando a grande defasagem de servidores para atuação na saúde municipal.

REQUERIMENTO Nº 018/2021, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo o o envio de Ofício aos Senhores:

Ao Senhor Aroldo Martins – Deputado Federal, solicitando a proposição de  uma emenda parlamentar destinada à construção de Praça Poliesportiva a escolher o local de instalação no Município de Paiçandu, Estado do Paraná

Ao Senhor Alexandre Amaro – Deputado Estadual, solicitando seja viabilizado um veículo adaptado para o CAPS do Município de Paiçandu, Estado do Paraná.