SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (27), os Vereadores se reuniram para a décima primeira Sessão Extraordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MILSON TANCREDO, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3383/2021, de autoria de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3385/2021, de autoria de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao Coronavírus e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas recebidas pelo Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3386 2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município no valor de R$-20.846,18, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3387/2021– Autoria dos Vereadores Carlos Martins, Carlos Itaipu e Nilson Extrabom, aprovada em votação única.

 

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3387/2021, com emenda, de autoria de autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) instituído pela Lei nº 2.998/2021, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3388/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, institui comprovação de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº 098/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando a execução de UMA LOMBADA ELEVADA no trecho que compreende a Rua Marechal Castelo Branco-Paralela à Rodovia e Avenida Curitiba, com a finalidade de evitar o abuso de velocidade, permitir segurança aos pedestres e, evidentemente, evitar acidentes.

 

INDICAÇÃO Nº 099/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a CRIAÇÃO E REATIVAÇÃO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS no Centro do Idoso, Centro de Referência e Assistência Social e no antigo UNLIVI.

 

INDICAÇÃO Nº 100/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a execução de serviços de limpeza geral, reparos na calçada e organização da Praça triangular localizada nas Ruas Chicago, Guadalajara e Luiz Carlos Possani, Jardim Canadá, conforme solicitação dos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 101/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja tomado providências, em regime de urgência, quanto às seguintes solicitações referente a organização do transito na Cidade de Paiçandu:

1-INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO no cruzamento da Avenida Curitiba/Marechal Castelo Branco-TREVO PRINCIPAL, com colocação de placa “SENTIDO PROIBIDO” na continuidade da Rua Marechal Castelo Branco, sentido Maringá.

2-Colocação de Placa “DUPLO SENTIDO” no cruzamento das Ruas Marechal Castelo Branco e Onésio Francisco de Farias.

3-INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO na Avenida Ivaí, cruzamento com a Rua João Luiz Barbosa.

Justificativa:

Estas melhorias se fazem necessárias devido ao fluxo intenso de veículos e pedestres nas vias citadas, e com certeza, a colocação das placas indicativas e instalação dos Semáforos organizarão a circulação de veículos e pessoas nestas vias com mais segurança”

 

INDICAÇÃO Nº 102/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando seja realizada a divulgação das orientações sobre as vacinas (data e idade que serão vacinados) nos bairros através de carro/ moto de som. Visto que muitas pessoas não tem acesso as redes sociais, principalmente os idosos ficam sem o devido conhecimento do dia correto para a vacinação.

 

INDICAÇÃO Nº 103/2021, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a execução LOMBADA ELEVADA na Rua Santo Antônio, em frente à Igreja Católica do Jardim Catedral, e, uma LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) na Rua Dorival de Jesus Marchi nº 130, Jardim Porto Seguro, neste Município, conforme solicitação dos moradores destas ruas.

 

INDICAÇÃO Nº 104/2021, de autoria do Vereador  CARLOS MARTINS, indicando seja determinado que a Fundação Municipal da Saúde juntamente com o Departamento de Epidemiologia apresente e cumpra um PLANO DE IMUNIZAÇÃO COVID com eficácia, com plantão de vacinação todos os dias, inclusive aos sábados e domingos, presencial e drive-thru, com ampla divulgação nas mídias orientando os dias e idades de vacinação, bem como a realização de Campanha de Vacinação conscientizando a população da necessidade da imunização.

É urgente que o Município intensifique o processo de imunização, haja vista que quanto mais pessoas vacinadas menos risco de contaminação, e considerando ainda que com a chegada do inverno aumenta o perigo de contágio da doença.

 

INDICAÇÃO Nº 105/2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a execução de serviços de limpeza de BUEIROS na Rua Manoel da Silva nº 640, Jardim Bela Vista, neste Município.

 

Justificativa

O referido bueiro se encontra obstruído e a rua tem um volume muito grande de água.

 

REQUERIMENTO Nº 035/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a esta Vereadora o PLANO DE EXECUÇÃO de COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS nos Postes existentes na Avenida Independência (da antiga linha férrea até Avenida Ivaí), conforme antiga solicitação do Vereador Carlos Itaipu, aprovada por esta Casa Legislativa e solicitação dos moradores das imediações.

 

REQUERIMENTO Nº 036/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO, requer nos termos da Lei Orgânica, o envio de cópia integral do Contrato com a Empresa prestadora do Serviço de Coleta Seletiva, para obter informações sobre como o serviço deve ser prestado, pelo fato de estar ocorrendo situações como falta de coleta no município.

 

REQUERIMENTO Nº 037/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre a vigência ou não do Contrato de execução de obras internas e externas do Hospital São José.

 

REQUERIMENTO Nº 038/2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo seja informado a esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da execução de recapeamento asfáltico na Avenida Ivai, entre o trecho da Avenida Campos Elísios e Rua Ângelo Bertazo, haja vista tratar-se de uma reivindicação antiga da população que faz uso diário desse via.

Considerando ainda, que essa via é o coração de nossa cidade onde liga vários bairros, pois a via se encontra em difícil situação de tráfego devido aos buracos e a degradação do asfalto pelas ações do tempo, deixando a direção defensiva muito mais perigosa para os motoristas e também trazendo desgaste precoce para os veículos que por ali transitam. 

Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

 

REQUERIMENTO Nº 039/2021, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, seja informado a esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, quantas Associações de Bairros existem no Município de Paiçandu legalmente registradas; se essas Associações são cadastradas em algum sistema, se existe uma lista atualizada das Associações de Bairros, se existe alguma remuneração para essas Associações de Bairros e seus respectivos representantes.

 

REQUERIMENTO Nº 040/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado e enviado relatório relatando quais procedimentos administrativos foram tomados pelo Poder Executivo Municipal de Paiçandu-Fundação Municipal de Saúde, referente a agressão física e moral por parte da Diretora do referido Hospital contra servidora do Hospital São José de Paiçandu, fato ocorrido recentemente.

 

REQUERIMENTO Nº 041/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o fornecimento de parecer quanto o atraso da licitação e aquisição dos EPIS, bem como seja informada a previsão da nova licitação e aquisição.

 

REQUERIMENTO Nº 042/2021, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, requerendo o envio de Ofício ao Senhor ARILDO CHIORATO-DEPUTADO ESTADUAL, solicitando interferência junto aos Órgãos Estaduais, a fim de que  sejam instalados redutores de velocidade no perímetro urbano do Município de Paiçandu, Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda - PR 323, haja vista  o abuso de velocidade constante por parte de alguns motoristas e motociclistas que trafegam na referida Rodovia causando risco à vida dos moradores residentes nos Bairros próximos que  necessitam atravessar a Rodovia.