SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (04), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3383/2021, de autoria de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3384/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3386 2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município no valor de R$-20.846,18, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3388/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, institui comprovação de vida aos atuais aposentados e pensionistas que percebem seus proventos públicos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

 

INDICAÇÃO Nº106/2021, de Autoria dos Vereadores MILSON TANCREDO E DEISI MEDEIROS indicando a exceção de lombadas nas Ruas Jandaia e Floraí e colocação de placas de PREFERENCIAL no entroncamento da Rua São Jorge com a Mandaguari, no Distrito de Água Boa, conforme solicitação dos moradores do Distrito, oficializado a estes Vereadores por meio do Ofício nº 02/2021 do CODECAB.

INDICAÇÃO Nº107/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a execução de UMA LOMBADA na Rua Ibirapuera, nº 206, Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº108/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando a execução de FAIXA ELEVADA nos seguintes endereços:

1-UMA FAIXA ELEVADA na Rua Alameda Gurucaia, em frente ao nº120, Jardim Recanto Monte Carmelo

2-DUAS LOMBADAS na Rua Antônio Noveli, Jardim Bela Vista II;

3- UMA LOMBADA na Rua Pedro Bernardo, 477, Jardim Pioneiros;

4- UMA LOMBADA na Rua Alameda Tipuana, frente ao nº 173, Jardim Recanto Monte Carmelo.

 

INDICAÇÃO Nº109/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando a colocação de placas com os nomes das Ruas e dos Bairros, em toda cidade e bairros de Paiçandu, haja vista a dificuldade de localização encontrada por munícipes e visitantes.

INDICAÇÃO Nº110/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a realização de serviços de terraplanagem nas ruas Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre no Jardim Capital atendendo a solicitação dos moradores.

Justificativa:

Há muitas irregularidades nas ruas dificultando a acessibilidade e deslocamento de veículos e carro, isso até que seja realizada a pavimentação asfáltica.

 

INDICAÇÃO Nº111/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja retomada o quanto antes as obras no Jardim Pacaembu e Novo Horizonte, bem como indica que sejam colocadas britas em todas as ruas amenizando assim a poeira, pois é notório o sofrimento que a população vem tendo com a poeira e a terra fofa.

 

INDICAÇÃO Nº112/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando que seja solicitada a Senhora Secretária de Saúde, que organize os dias de realização de exames (ultrassons, mamografias entre outros) que são feitos no município de Sarandi, para que sejam agendados para o mesmo dia, para facilitar na locomoção dos pacientes em ambulância/veículo do município.

 

REQUERIMENTO Nº043/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica do CONCIDADES se há estudos, e, caso positivo seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do PLANO DE PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NO JARDIM CANADÁ.

E caso ainda, não haja estudos seja informada a este Vereador a previsão da realização desse trabalho, tão necessário e urgente naquele Bairro.

Justificativa:

Motivo à degradação da pavimentação asfáltica e calçadas pelos rodados dos caminhões e carretas. Também por colocar em risco as estruturas das casas que estão sentindo os tremores, e por colocar em risco as pessoas que ali moram pela alta velocidade com que eles trafegam.

 

REQUERIMENTO Nº044/2021, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica o fornecimento de cópias no inteiro teor de contratos e aditivos vigentes  firmados com a COPEL-COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA.

 

REQUERIMENTO Nº045/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir, ou se já estão inclusos, os profissionais de Educação Física inscritos no Conselho Regional de Educação Física da 9.ªRegião do Estado do Paraná no Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 do Município de Paiçandu, onde a própria Secretaria Estadual da Saúde informa que os profissionais de Educação Física estão contemplados para receber a vacina contra a Covid-19, conforme o plano nacional de imunização, no grupo prioritário de trabalhadores da saúde e no grupo de trabalhadores da educação.

A resposta à reivindicação CREF9PR está no ofício 0454/2021, que foi assinado pelo secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luiz Augusto Silva.

 

REQUERIMENTO Nº046/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de adquirir um assoprador de folhas, uma roçadeira de grama costal e outras ferramentas básicas de trabalho para a Secretaria Municipal de Esportes e lazer. Tendo em vista que, a Secretaria não possui tais ferramentas de trabalho e sempre fica à mercê da assistência de Secretaria de Serviços Públicos.

Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Em caso negativo, decline os motivos.