SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (11), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3389/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento da Fundação Municipal de Educação no valor de R$-664.500,00,02, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3391/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº113/2021, de Autoria dos Vereadores DJALMA LIBANIO indicando que seja estudada a possibilidade de parceria com clinicas oftálmicas particulares existentes no município, para que as mesmas sejam habilitadas a realizarem exames exigidos pelo DETRAN-PR na execução e renovação de CNH.

INDICAÇÃO Nº114/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando que seja feito novo LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) para avaliar o percentual de insalubridade destinado aos servidores expostos em situações e serviços insalubres.

INDICAÇÃO Nº115/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando que seja administrada, também, na UNIDADE BÁSICA-UBS do Distrito de Água Boa, a VACINA COVID-19 para pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, haja vista a dificuldade dos moradores do Distrito se deslocarem até Paiçandu, devido a distância, dentre outras dificuldades.

INDICAÇÃO Nº116/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a instalação de internet através de sinal de wifi grátis em praças e espaços públicos no município.

INDICAÇÃO Nº117/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Assumpita Ivernizzi Tessaro em frente ao número 417 com intuito de reduzir a velocidades de veículos que trafega nesta rua.

INDICAÇÃO Nº118/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a compra de instrumental cirúrgico para reposição em unidades de saúde com objetivo de realizar curativos, retiradas de pontos, suturas e pequenas cirurgias.

INDICAÇÃO Nº120/2021, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a realização de serviços de conclusão do aterro da Rua Santo Antônio - Jardim Itaipu I parte, bem como da conclusão do cascalhamento da referida Rua, haja vista que faz tempo que os moradores aguardam a conclusão destes serviços.

INDICAÇÃO Nº121/2021, de Autoria do Vereador DEISE MEDEIROS indicando estudos no sentido de realizar CONVÊNIO com os Laboratórios particulares para a realização de testes-covid, com a finalidade de agilizar o resultado e consequentemente auxiliar nas medidas de prevenção do contágio do vírus.

INDICAÇÃO Nº122/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando que considerando que sabemos que atualmente ainda existem diversos vazios urbanos em nossa cidade. Como exemplo: a área entre o Jardim Porto Segura e Maria Fernanda, que nas ultimas semanas foi atingido por fogo e colocou em risco diversas famílias.

Considerando que não é só essa área citada, mas também áreas próximas do Jardim Monte Cristo e também Jardim Novo Centro que também sofrem com incêndios, mata alta, dengue, entre outros.

Considerando que se trata de áreas urbanas e devem ser fiscalizadas como qualquer outro lote que desrespeita a Legislação Municipal.

INDICA que os vasos urbanos citados estão sendo autuados pela mata alta ali existente? Se sim, requer cópia das autuações. Se não, peço desde já que exerça o poder, a fim de os proprietários realizem a manutenção dos locais.

Que nos informe se existe previsão de implantação do IPTU progressivo para esses locais;

Que nos informe se existe em trâmite na prefeitura municipal processo de loteamento desses locais.

REQUERIMENTO Nº047/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, que juntamente com a empresa de Transporte Coletivo CIDADE VERDE, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de Instalações de Abrigo em Ponto de Ônibus nos jardins MONTE CARMELO, CANADÁ, BELA VISTA II, CATEDRAL, MONTE CRISTO, SANTA LUZIA TERCEIRA PARTE E TAMBÉM NAS PARALELAS DA RODOVIA, tendo em vista que os referidos pontos de ônibus encontram-se todos descobertos gerando desconfortos os usuários que são obrigados a esperar na chuva e no sol, podendo ficar doente, causando prejuízos à sua saúde e bem estar das pessoas que faz uso diário desse transporte.

Sendo reconhecidos com direitos e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal, o transporte coletivo é um dever do Estado e como tal, deve ser prestado com dignidade de forma a atender indistintamente todas as necessidades de deslocamento do cidadão.

E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº048/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de rebaixamento da iluminação pública nas principais avenidas de nossa cidade, e, a implantação de sistema de iluminação em LED. Tendo em vista que a nossa cidade tem muitas árvores de grande porte que acaba deixando as vias mais escuras durante a noite. 

Desse modo, além da segurança, as vias ficam mais bonitas, traz um bem-estar para a população, gera economia para os cofres públicos uma vez que a as lâmpadas de LED são muito mais econômicas que as halogênicas.

E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº049/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a previsão de quando será efetuado o CONTRATO para contratação de profissionais pelo PSS-Processo Seletivo Simplificado para a área da saúde, haja vista que existe o agravante problema da falta de funcionários para atender as necessidades da saúde.

REQUERIMENTO Nº050/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, que sejam prestadas a este vereador, por escrito, as seguintes informações:

1-Quais fatos específicos serão apurados pela Sindicância instaurada pela Portaria nº 96/2021, publicada no dia 07/05/2021, solicitado pela Secretaria de Saúde em 20 de Abril de 2021?

2-Qual o Organograma os Trabalhos da Comissão de Sindicância, isto é, datas das diligências e depoimentos dos envolvidos e testemunhas?

3-Qual prazo a Sindicância terá para apresentação do relatório final dos trabalhos?

4- Requer o envio de cópia da Portaria nº 135/2020, de 20 de Fevereiro de 2020.

REQUERIMENTO Nº051/2021, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica que informe esta Casa de Leis, com referência ao serviço de transporte coletivo em todo o Município de Paiçandu, o que abaixo segue:

I - Há algum planejamento para a abertura de Concorrência Pública para contratação de empresas que fornecem transporte coletivo em toda a cidade de Paiçandu, inclusive interbairros?

II - Em caso positivo, existe algum cronograma para que seja feita a implementação do transporte coletivo municipal e interurbano?

REQUERIMENTO Nº052/2021, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica que seja informado qual o valor recebido, até o presente, pelo Município de Paiçandu do Governo Federal e Estadual destinado ao combate da Covid-19, bem como fornecendo informações detalhadas onde os recursos foram aplicados.

REQUERIMENTO Nº053/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, requerendo o envio de Ofício ao Senhor ARILSON CHIORATO-Deputado Estadual- Presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná solicitando empenho junto às Autoridades Competentes, para a aquisição de um KIT ESPORTIVO destinado à Secretaria  Municipal  de Esportes de Paiçandu, haja vista a escassez destes materiais na referida Secretaria, e por ser materiais muito solicitado pelos atletas, os quais há tempo apelam por estas melhorias.

REQUERIMENTO Nº054/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO NOVAES, requerendo requer o envio de Ofício ao Senhor ARILSON CHIORATO-Deputado Estadual- Presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná, solicitando empenho para a liberação de recursos financeiros destinado a aquisição de uma ATI-ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE para ser instalada no Jd. Bela Vista I Parte, com a finalidade de  atendera população do referido bairro, e, considerando ser uma solicitação dos moradores, principalmente do  grupoda terceira idade.

 Justificativa

Todos sabemos que a realização de exercício físico é saudável para todas as idades, principalmente para os idosos, e com certeza colabora para uma melhor qualidade de vida das pessoas.

REQUERIMENTO Nº055/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requer o envio de Ofício ao Senhor COMANDANTE do Pelotão da Polícia Militar de Paiçandu, requerendo que seja realizada com mais frequência a fiscalização assim como rondas constantes nos bairros do município onde tem ocorrido abuso de velocidade e volume de som automotivo, além de motociclistas realizando manobras perigosas, causando insegurança e riscos a população.