SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (18), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I –  PROJETO DE LEI Nº 3389/2021, de autoria de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento da Fundação Municipal de Educação no valor de R$-664.500,00,02, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3391/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a criação do Mês do Doador de Sangue e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3390/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera os eixos das Avenidas Arthur Gerotto e João Batista Gerotto Filho, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº119/2021, de Autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN e DJALMA LIBANIO indicando a execução de boca de lobo nos seguintes endereços:

1 - Rua José Faleiros Maia, em frente ao nº 917.

2 - Rua Basílio Zanusso, em frente ao nº 351, esquina com a Rua José Faleiros Maia.

Justificativa: Conforme pedido dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº123/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando a execução de serviço de cascalhamento na Rua Soldado Zanão – Jardim Itaipu II parte.

Justificativa: Conforme pedido dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº125/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando que seja aberto o acesso da Rua Conceição Camacho – Jardim Madri para a Rua Curitiba.

Jusfificativa: Os moradores do Jardim Madri precisam ir até outro jardim para poder ter acesso as suas residências.

INDICAÇÃO Nº126/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a execução de LOMBADAS nos seguintes endereços:

1. TRÊS LOMBADAS na extensão da Rua José Faleiros Maia (trecho da Avenida Ivaí até a Rua Marechal Castelo Branco-Paralela à paralela à PR 323);
2. UMA LOMBADA na Rua Ivo Filipin, em frente ao 226, Jardim Primavera;
3. UMA LOMABADA na João Batista Fabro, em frente 417, Jardim Primavera.

REQUERIMENTO Nº056/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN E MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica no seu Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, com fulcro no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral nº 832 do STF, requerendo informações a respeito da CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA contemplado na Lei nº 2989/2020 (Orçamento Anual 2021), especificando: RECEITA: R$-1.746.000,00 – DESPESA: R$-1.746.00,00. Requer que seja informado o atual Saldo da Conta do Fundo Municipal de Iluminação Pública, e, se o Município está cumprindo as Leis Municipais nº 1522/2002; 1535/03 e 1562/2002, com respeito à aplicação dos recursos arrecadados pela Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, bem com seja fornecido cópia de EXTRATOS BANCÁRIOS DO SALDO ATUAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS EFETUADOS NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS ATÉ O PRESENTE.

REQUERIMENTO Nº057/2021, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado a esta Vereadora  os motivos pelos quais o Município não está cumprindo a Lei Municipal nº 2545/2017, de 14 de Junho de 2017,  que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, agências dos Correios e casas lotéricas situadas no Município de Paiçandu,  prestarem atendimento em tempo razoável aos usuários e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº058/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente Indicação 023/2021 aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa em  09/02/2021, que trata-se da “COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO” na Quadra Esportiva localizada no Jardim Monte Cristo; os moradores daquelas imediações estão indignados pelos transtornos e perturbação de sossego causados pela bolas que invadem suas residências, os moradores relatam ainda que há anos vem sofrendo com esse problema , e, que, até à presente data nada foi feito.

E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUERIMENTO Nº059/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, seja informado a este Vereador as razões fundamentadas que levaram o Município de Paiçandu revogar o Convênio para Cirurgia de Cataratas com os Municípios de Colorado-PR e Campo Largo-PR.

Requer ainda, seja firmado, em regime de urgência, Convênio com Hospitais e Clínicas Especializadas de Maringá e região, a fim de facilitar a locomoção de pacientes paiçanduenses que tanto necessitam deste tipo de atendimento.

REQUERIMENTO Nº060/2021, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, seja informado a esta Vereadora se foi firmado algum Convênio com Faculdades para a realização dos serviços por meio do TRAILER CASTRA-MÓVEL, que o Município recebeu já há algum tempo.

Requer ainda, seja informado se há possiblidade de prestar o serviço como PRONTO ATENDIMENTO.

Em caso positivo, requer seja informado o planejamento de início dos trabalhos. Em caso negativo, justifique os motivos.

REQUERIMENTO Nº061/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que sejam informadas quais atitudes, isto é, qual plano de AÇÃO IMEDIATA, o Município realizará com relação a falta de iluminação pública (ineficiência) na Avenida Independência, onde vem ocorrendo muitos acidentes devido a falta de iluminação.

Requer ainda, se há planejamento imediato de colocar uma placa de sinalização indicando a existência da Lombada?