AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL – 1º QUADRIÊNIO DE 2021

Em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Executivo de Paiçandu, Estado do Paraná, se reuniram neste dia 27, para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, relativo ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE, do exercício financeiro de 2021.

A Audiência Pública de Prestação de Contas tem objetivo de expor e avaliar as metas fiscais, os investimentos e demais dados financeiros do Executivo e Legislativo Municipal a cada quadrimestre. É um mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando sem dúvidas trazer ao conhecimento da sociedade a forma como está sendo gerindo o dinheiro público no Município.

Devido a pandemia da Covid-19, a Audiência ocorreu restrito aos Gestores, Legisladores,  Técnicos, Servidores no exercício de suas funções e convidados,  com observância e cumprimento das recomendações e demais  protocolos de enfretamento do vírus da Covid-19.

Conforme a legislação, a Audiência Pública de Prestação de Contas foi conduzida pelo Poder Legislativo, por meio da COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, que tem como Presidente o Vereador MICHAEL BRUSTULIN, Relatora: Vereadora DEISI MEDEIROS e Membro Vereador DJALMA LIBANIO

Durante a apresentação dos dados foi oportunizada a participação popular por meios dos canais virtuais, com a possibilidade de apresentação de questionamentos relacionados ao tema, e, atendendo o objetivo da apresentação da transparência fiscal, serão respondidos pelos técnicos presentes. Observando que, os relatórios são disponibilizados no Portal Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paiçandu e que os munícipes poderão se manifestar, também, tirando suas dúvidas, após a realização da referida audiência pelas redes sociais.

Após a abertura dos trabalhos pelo Vereador MILSON TANCREDO-Presidente do Poder Legislativo Municipal e dos Senhores ISMAEL BATISTA-Prefeito de Paiçandu e VALDECIR MAGALHÃES DA SILVEIRA-Vice-Prefeito, os técnicos dos dois Poderes expuseram os dados financeiros, com as devidas explicações solicitados dos presentes.

Participaram, presencialmente, da Audiência, representando a Sociedade Civil os senhores:

Padre NAILSON BACON – Pároco da Paróquia Jesus Bom Pastor – Paiçandu-PR, representante da Igreja Católica; Pastor HAMILTON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR – Presidente da Ordem dos Pastores de Paiçandu; LEANDRO LUIZ BAVATO TODO – Presidente da Associação Comercial e Industrial de Paiçandu; MARIA REGINA SEIBEL PONTIM – Vice-Presidente da Acip; LILIAN MOZER – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Paiçandu-PR.

O Poder Legislativo Municipal de Paiçandu-PR, por meio da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, agradece a todos e todas paiçanduenses que acompanharam pela página da Câmara Municipal de Paiçandu e pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Paiçandu, exercendo seus direitos constitucionais na participação popular, bem como agradece aos Servidores do Legislativo e Executivo Municipal, que participaram no exercício de suas funções.