SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (08), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3396/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Omir Fuzari, Onésio Francisco de Faria, Pedro Bernardo, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.  Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3394/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município de Paiçandu, n o valor de R$-700.627,80, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO por sete votos e uma abstenção.

ITEM III- PROJETO DE LEI Nº 3398/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação) para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº135/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudos urgentes no sentido de elaborar PROJETO DE CONSTUÇÃO DE UMA ESCOLA E UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Jardim Cidade Jardim, com objetivo de atender a demanda do referido Jardim, Parque São Jorge, Canadázinho, Caraçato I e II e imediações.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que a construção de uma escola e uma creche se faz necessária nesta região do Município, haja vista a criação de Novos Bairros, bem como a ausência de Unidades Escolares nos Bairros antigos das imediações. Em ambos bairros é crescente a cada dia o número de moradores, sendo estes distantes das demais Instituições de Ensino, e, considerando ainda, que é direito das crianças  frequentar as instituições de ensino mais próximas de suas casas, garantindo-lhes o  acesso à educação de qualidade.

INDICAÇÃO Nº136/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a inclusão da Avenida Macapá e Rua Manaus, anexas ao jardim Capital, no projeto em licitação de realização da pavimentação asfáltica. Tendo em vista que a mesma se faz parte do jardim e a população cobrou a sua inclusão justificada.

INDICAÇÃO Nº138/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a manutenção, substituição e colocação das tampas de bueiros na Rua Neide Oliveira Neves antiga Rua projetada no Jardim América paralela ao posto, com dois bueiros sem tampas logo no início da rua descendente.

INDICAÇÃO Nº139/2021, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando estudos junto à Secretária Municipal de Obras, no sentindo de elaborar um Projeto de CONTINUIDADE da Rua Pioneiro Oliveira Firmino até a Rua Batista Marconi, isto é, ligando a referida Rua até a Rua Batista Marconi saindo do Jardim Petrópolis, neste Município.

REQUERIMENTO Nº069/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIOI requerendo o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS ALVES – Gerente de Trafego da Empresa de transporte coletivo TCCC, solicitando a implantação de novas LINHAS ou ROTAS que atendam as necessidades dos bairros Jardim Madri e Jardim Laranjeiras, pois a população destes bairros utilizam o transporte coletivo para ir e vir em sua jornada de trabalho, e uso de estudantes em geral, e os moradores destes Bairros precisam percorrer grandes distancias para conseguir utilizar o transporte coletivo.

REQUERIMENTO Nº070/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, à secretaria de saúde informações quanto ao funcionamento da farmácia municipal em sua totalidade de horário com início e término das entregas de medicação.

REQUERIMENTO Nº071/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe:

•           Nesta gestão foi realizada a compra de teste rápido de Covid-19?

•           Quantos testes-rápido foram comprados?

•           Quantos testes-rápido ainda estão disponíveis?

•           Há previsão de novas compras? Qual a quantidade prevista de aquisição?

REQUERIMENTO Nº072/2021, de Autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe e apresente cópias dos seguintes documentos:

•        Requerimentos (de servidores e gestores) de diária e autorização, empenho e liquidação;

•        Requerimentos (de servidores e gestores) de adiantamento, empenho e liquidação, bem como a prestação de conta das despesas efetuadas (cópia das notas das despesas pelo qual o valor foi utilizado), e comprovação de restituição dos valores não utilizados.

Tais documentos se tornam essenciais para esclarecer pontos controversos entre a prestação de contas realizada e os dados presentes no portal da transparência.

REQUERIMENTO Nº073/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, junto a Administração do município e a secretaria de Assistência Social, solicitando que seja informado a este vereador quais os cursos profissionalizante estão sendo ofertados à população mais carente, e quais os locais os mesmos estão sendo realizados, sendo que antes eram realizados na Estação do Ofício, hoje utilizada como uma extensão da Assistência Social.