SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (22), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, altera a redação do Inciso XXVI do Art. 71 da Lei Orgânica Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº137/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudos urgentes no sentido de elaborar PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, nas imediações dos bairros Jardim América, Jardim Capital, Jardim Madri e Parque das Laranjeiras, com objetivo de atender a demanda da população dos referidos bairros.

Justificativa: A presente indicação justifica-se pelo fato de que a implantação de uma Unidade Básica de Saúde se faz necessária nesta região do Município, haja vista a criação de Novos Bairros, bem como a ausência de UBS’s nos Bairros antigos das imediações. Em ambos os bairros são crescente, e a cada dia o número de moradores, sendo estes distantes das demais Unidades Básicas de Saúde, e, considerando ainda, que é direito dos moradores o acesso a UBS próxima de suas residências.

INDICAÇÃO Nº148/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a implantação de uma barreira física entre as áreas do COVID-19 e área comum, que seja colocado porta de vidro com controle de acesso, pois é grande o número de pessoas que transitam livremente de um ala para outra.

INDICAÇÃO Nº149/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a criação de parcerias entre clínica de recuperação álcool e drogas como exemplo a Casa de Nazaré, assim como clínicas e Hospital Psiquiátrico para suporte direto em caso da necessidade de encaminhamento emergencial.

INDICAÇÃO Nº150/2021, de Autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS indicando seja realizado um LEVANTAMENTO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU a fim de dectar a necessidade de substituição e reparos necessários de TAMPAS de bueiros, haja vista que há muitos bueiros que necessitam do referido reparo.

INDICAÇÃO Nº151/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando seja realizado um LEVANTAMENTO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU com relação às lâmpadas da rede de iluminação pública que permanecem acesas durante o dia, algo desnecessário que acarreta despesas aos cofres públicos do Município, sendo urgente, portanto, que seja seja solucionado este problema.

INDICAÇÃO Nº152/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a substituição do ponto de ônibus localizado na Avenida Silvio Alves, em frente ao nº619, (frente ao antigo mercado do Senhor Alício), pois o mesmo se encontra degradado e sem condição de uso para a população, não fornecendo mais sua função de abrigo contra sol e chuva.

INDICAÇÃO Nº153/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando que considerando que o Estado e a União têm demorado na entrega e na disponibilização de medicamentos para as gestantes de nosso município; venho na condição de Vereador, indicar para que o Prefeito Ismael adote URGENTEMENTE medidas para compra desses medicamentos para gestantes de nossa cidade.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

INDICAÇÃO Nº154/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando que seja instalada iluminação pública nos postes localizados na Avenida Orlando Tortola, no perímetro industrial entre o trecho da Praça Joaquim Pereira Rosa à Marginal da rodovia Marechal Castelo Branco, os moradores relatam que esse trecho encontra-se muito escuro, e que fazem uso diário dessa via para pegar o ônibus na paralela da rodovia, causando insegurança a população.

INDICAÇÃO Nº155/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN com a seguinte indicação:

CONSIDERANDO o caótico transito de veículos nas ruas e avenidas, principalmente pela precariedade de sinalizações;

CONSIDERANDO que em diversas ruas a sinalização de solo como as “FAIXAS DE PEDESTRE e PARE” estão apagadas, como também em certas ruas nunca foram feitas;

CONSIDERANDO que devem ser realizadas obras para a melhoria das condições de trânsito nas ruas e avenidas, proporcionando maior visibilidade das sinalizações, assim, SUGERE ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, que faça a manutenção das sinalizações de solo as “FAIXAS DE PEDESTRE e PARE” em todas as ruas e avenidas deste município, principalmente nos Bairros afastados do centro, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.

REQUERIMENTO Nº077/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, requerendo informações sobre a REDE DE ESGOTO no Jardim Monte Cristo, especificamente na Rua Santo Antônio quadra 13, onde não existe a ligação da rede de esgoto nas ruas transversais a ela, que informe se há previsão de instalação da mesma.

REQUERIMENTO Nº078/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações existência de um novo processo licitatório para compra de medicações para intubação, com valores vigentes no mercado.

Observação: Se não houver, que seja feito com urgência um novo processo licitatório para a compra dos medicamentos, pois estas medicações deram como deserta em seu processo anterior.

REQUERIMENTO Nº079/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS ao Senhor solicitando junto a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil uma CAMINHONETE 4X4 E UM KIT DE ATENDIMENTO A PRODUTOS PERIGOSOS, materiais estes que fazem parte do Portfólio PARANÁ MAIS CIDADES, uma parceria do Governo do Estado com a Assembleia Legislativa do Paraná, a fim de melhorar a estrutura e o atendimento da Defesa Civil local.

REQUERIMENTO Nº080/2021, de Autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, requerendo que informe se existe um plano de humanização e acolhimento a pessoas em situação de rua.

Justificativa: Com a mudança de estação e as temperaturas em queda é essencial que o poder publica apresente medidas de SOLIDARIEDADE para com as pessoas que se encontram em situação de rua, com o objetivo de fornecer alimentação, cobertores e agasalhos, ressalta-se que na cidade de Maringá, existe o atendimento móvel a pessoas em situação de rua, sendo assim é possível que exista também em nosso município.

REQUERIMENTO Nº082/2021, de Autoria da Vereadora DJALMA LIBANIO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre a indicação feita por este vereador, a respeito da instalação de AGÊNCIA BANCÁRIA nas imediações dos Jardins Pioneiros e Bela Vista I, reforçando assim a indicação, que seja estudado também a instalação de uma AGÊNCIA DOS CORREIOS nas proximidades dos referidos Jardins, pois os mesmos e os bairros adjacentes a eles possuem grande número de população, e necessitam tanto de uma Agência Bancaria como de uma Agência de Correios.

REQUERIMENTO Nº081/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS ao Senhor Tenente ISRAEL RODRIGUES-Comandante da Polícia Militar de Paiçandu, solicitando informações a respeito de solicitação de vários moradores (mulheres) das imediações de uma residência localizada na Rua Santo Antonio, Jardim Catedral, haja vista que na noite de 20/06/2021, os moradores ouviram gritos de pedido de socorro de mulher e criança no interior da residência, embora tenham solicitado a presença da Viatura infelizamente, não compareceu. A vereadora requer, portanto, justificativa do não atendimento, visto que a Comunidade local cobra uma explicação.

REQUERIMENTO Nº083/2021, de Autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe os valores pagos pelos municípios pactuados por esta secretaria de saúde, de cada internamento realizado no hospital São José;

Que apresente detalhadamente os custos que cada paciente apresentou durante o seu internamento, quanto o município pactuado contribuiu financeiramente, e quanto o Município de Paiçandu ganhou neste internamento;

Que informe detalhadamente os gastos da folha mensal dos plantonistas do hospital são jose nos últimos seis meses, apresentando a escala de trabalho e a folha ponto destes funcionários nos respectivos meses;

Que apresente relatório informando quantos médicos estão atendendo no hospital são josé; qual a carga horária de cada um; qual o meio de contratação de cada médico; que apresente a escala de cada médico deste mês de junho e do mês de julho.

Que apresente a lista dos nomes dos funcionários que estão sendo remanejados de: horário; e transferência de local de trabalho. Bem como, o motivo do remanejamento.