SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (29), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 3401/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigavelmente e ou judicialmente área de terras destinado à ampliação do Cemitério Público, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

PROJETO DE LEI Nº 3403/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº156/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando abertura de licitação, para contratação de empresa especializada em equipamentos médicos hospitalares, para prestação de serviços direcionado a manutenção e calibração, tanto dos hospitais quanto dos postos de saúde.

INDICAÇÃO Nº157/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a correção de buracos na pavimentação asfáltica na Rua México em frente ao nº 401, tendo em vista que há tempos estes buracos vêm ocasionando transtornos aos moradores, por serem fundos, os mesmos causam risco a motociclistas, além de se tornar criadouro do mosquito da dengue e degradação de veículos.

INDICAÇÃO Nº158/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando alteração no estacionamento da Rua Guadalajara e Rua México até a Rua Texas proibindo estacionar do lado direito.

Justificativa: As duas Ruas citadas acima são rota de passagem de circular, onde os carros estacionados dificultam na passagem do ônibus.

INDICAÇÃO Nº159/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS indicando a tapagem de buracos na Rua São José e na Rua Santo Antônio ambas localizadas no Jardim Catedral.

INDICAÇÃO Nº160/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS indicando a execução de uma lombada na Rua Albino Leyzer entre a Avenida Silvio Alves e Mário Monteschio, no Jardim Pioneiros.

INDICAÇÃO Nº161/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando a colocação de placas com indicação do nome das ruas e bairros no município de Paiçandu e distrito de Agua Boa.

Justificativa: Visto que na cidade de Paiçandu os entregadores, carteiros e quem precisa localizar um determinado endereço, encontram dificuldades, pois não há sinalização indicando o nome da rua. Essa situação gera descontentamento dos moradores que por diversas vezes não recebem postagem ou mercadorias pelo motivo acima citado.

REQUERIMENTO Nº084/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, junto ao poder executivo um plano de ação em conjunto com a polícia militar e civil para melhorar a segurança de nosso município, que haja:

- Mais rondas da polícia militar.

- Policiais nas ruas, e principalmente nas que se têm vários comércios.

â€ÂÂ� Implantação da guarda municipal.

- A locação de um ponto estratégico para Polícia Militar entre os Jardins Bela Vista II, Monte Cristo e Catedral.

- Câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade com implantação de uma central de monitoramento.

Tendo em vista os roubos a comerciantes e cidadãos que transita nas áreas públicas vem se tornando mais evidente.

A cidade tem crescido rapidamente, e notasse uma fragilidade na área de segurança pública.

REQUERIMENTO Nº085/2021, de Autoria dos Vereadores MILSON TANCREDO E MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, a solicitação de estudos urgentes para a inclusão dos profissionais da categoria bancária e casas lotéricas que atuam diretamente com o público em agências bancárias, no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19.

Justificativa: Considerando que as atividades bancárias são atividades essenciais, os profissionais bancários e de casas lotéricas atuam diretamente no atendimento presencial à população, ficando assim diariamente expostos a contaminação pelo vírus da COVID-19.

Portanto, é de extrema importância que os profissionais bancários e de casas lotéricas sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra o COVID-19.

REQUERIMENTO Nº086/2021, de Autoria do Vereador BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, interferência junto à Empresa responsável pelo fornecimento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu, solicitando da referida Empresa explicações cabíveis com relação a demora de pagamento aos Comerciantes fornecedores do  Município de Paiçandu, os quais tem reclamado que o pagamento está em atraso por mais de três meses, ultrapassando o prazo contratual que contempla o pagamento no máximo até 30 (trinta) dias.

Em tempo o Vereador requer envio de manifestação do Poder Executivo Municipal a respeito desta solicitação.

REQUERIMENTO Nº089/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado se o Município possui parceria com alguma Casa Abrigo ou Passagem para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Paiçandu.

Caso positivo seja informado data de início da realização do atendimento.

Caso contrário, sejam justificados os motivos.

REQUERIMENTO Nº090/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado a esta Vereadora se há estudos em andamento para a execução de REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS no Município de Paiçandu.

Caso há previsão que seja informada data de início da realização dos serviços.

Caso contrário, sejam justificados os motivos.

REQUERIMENTO Nº091/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito do fornecimento de CESTAS BÁSICAS pela Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando as seguintes informações:

1-Quantas cestas básicas foram adquiridas desde o início da gestão 2021-2024?

3-Como é realizada a seleção das famílias para receberem a Cesta Básica?

4-Após a família efetuar a solicitação após quanto tempo à mesma recebe a Cesta Básica?

5-Qual a previsão de abertura de processo licitatório para aquisição de mais Cestas Básicas?