SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (06), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021, de autoria da CCJ, Altera a redação do Inciso XXVI do Art. 71 da Lei Orgânica Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por seis votos a dois.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3404/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a participação com reservas do Município de Paiçandu no Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná-CINDEPAR e dá outras providências, aprovado vistas.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3400/2021, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, REJEITADO.

Indicações e Requerimentos

INDICAÇÃO Nº162/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando a execução de lombadas na Rua Laércio Carlos Rubim em frente ao nº 154 (próximo ao colégio Heitor), Jardim Alvorada, e Avenida Ivaí em frente ao nº 4033, Jardim Bela Vista I.

INDICAÇÃO Nº163/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando recapeamento asfáltico, Avenida Ivaí - trecho da Rua Iguaçu até a Avenida Campos Elíseos.

INDICAÇÃO Nº164/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja instalado nas Escolas Municipais e CMEI’s, um serviço de rede óptica de acesso à internet, bem como os repetidores de sinal wi-fi para que todas as salas possam ter acesso à internet. Visto que a conectividade amplia o acesso ao ensino e garante mais qualidade à educação básica.

INDICAÇÃO Nº165/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a execução de UMA LOMBADA na Avenida Rio Branco, em frente ao nº464, Jardim Santa Luzia.

INDICAÇÃO Nº166/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a execução de UMA LOMBADA na Rua Izodoro Loni, entre os Jardins João Paulo II e Céu Azul.

INDICAÇÃO Nº168/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a correção da canaleta de água em frente ao nº 1742 Avenida Independência, no Jardim Novo Centro, onde está represando água, causando mau cheiro e favorecendo o criadouro do mosquito da dengue.

INDICAÇÃO Nº169/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a criação de uma Secretaria de Trânsito em nossa cidade, ou mesmo, a abertura de licitação para uma empresa de engenharia de trânsito, com o objetivo de regular, corrigir e organizar o trânsito de nossa cidade, que vêm se tornado evidentemente necessário.

REQUERIMENTO Nº092/2021, de Autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja enviado cópia do Protocolo de Intenções de 15/04/2013 e suas alterações e consolidações em 08/03/2019 firmado com CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR e também cópia do Contrato de Consórcio Público/Estatuto do referido Consórcio. Esses documentos servirão para todos os vereadores, e não somente para o requerente, pois vai auxiliar na votação do Projeto de Lei nº 3404/2021, que trata da Participação do Município com o referido consorcio (CINDEPAR), esclarecendo melhor e dando um embasamento formal e legal ao referido projeto de Lei.

REQUERIMENTO Nº093/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, solicitando junto ao Poder Executivo e Secretaria de Obras, um parecer a respeito de banheiros e rede elétrica no cemitério municipal, pois estou sendo cobrado pelas pessoas que ali prestam serviço, assim como por munícipes.