SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (13), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3402/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que torna sentido de mão única o trecho paralelo da Rua Marechal Castelo Branco, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3405/2021, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Paiçandu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3406/2021, de autoria dos Vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO e DJALMA LIBANIO, Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal Profissionais da Saúde em ação” por uma saúde melhor no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - EMENDA  MODIFICATIVA nº 01/21, ao Projeto de Lei n° 3399/2021-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022,  de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando o valor de R$-329.200,00 para  PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIS-AMUSEP, oriundo de anulação de recursos destinado ao PROGRAMA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO, aprovada em votação única.

ITEM V- EMENDA  MODIFICATIVA nº 02/21, ao Projeto de Lei n° 3399/2021-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022,  de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando o valor de R$-9.000,00 para  MANUTENÇÃO DO CONSEG-Conselho de Segurança, oriundo de anulação de recursos destinado ao PROGRAMA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO, aprovada em votação única.

ITEM VI - EMENDA  ADITIVA nº 01/21, ao Projeto de Lei n° 3399/2021-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022,  de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando o valor de R$-30.000,00 para  ARTESANATO-Promover ações de apoio a artesãos (ãs) favorecendo o empoderamento social e econômico. Aquisição de material, serviços e Equipamentos, oriundo de anulação de recursos destinado ao PROGRAMA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO, aprovada em votação única.

ITEM VII - EMENDA  ADITIVA nº 02/21, ao Projeto de Lei n° 3399/2021-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022,  de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando o valor de R$-30.000,00, para o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - Ações para a implementação de Políticas Públicas para as Mulheres no Município de Paiçandu. Aquisição de material, serviços e Equipamentos, oriundo de anulação de recursos destinado ao PROGRAMA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO, aprovada em votação única.

ITEM VIII - EMENDA  ADITIVA nº 03/21, ao Projeto de Lei n° 3399/2021-LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022,  de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando o valor de R$-20.000,00 destinado à  CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO - Promoção de Campanhas e outras ações de conscientização do trânsito, oriundo de anulação de recursos destinado ao PROGRAMA DE GESTÃO DO ATERRO SANITÁRIO, aprovada em votação única.

ITEM IX - Projeto de Lei n° 33992021, de autoria do Poder Executivo Municipal, COM EMENDAS, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Indicações e Requerimentos

INDICAÇÃO Nº167/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando que o Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, faça estudos de viabilidade técnica e jurídica, visando instituir o IPTU PROGRESSIVO no Município de Paiçandu, tendo em vista o crescimento ordenado da cidade, bem como, o adequado aproveitamento do solo urbano. 

INDICAÇÃO Nº170/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção de um muro na Escola Municipal Antônio Linares, onde se localiza a divisa do pátio da escola com o complexo esportivo, pois as telas que separam já estão todas danificadas,

Justificativa: Se faz necessário a construção de um muro neste local para evitar a ação de vandalismo e furtos na escola, causando assim danos ao patrimônio.

INDICAÇÃO Nº171/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja contratada uma servidora para dar continuidade a diretoria da mulher, visto que nosso município precisa urgentemente de avanços na defesa dos direitos das mulheres, bem como na busca de programa estaduais e federais para esse fim.

INDICAÇÃO Nº173/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção uma lombada na Rua Antônio Ribeiro Neves entre a Avenida Orlando Tortola e Rua Alcides Domingos Ramos.

INDICAÇÃO Nº173/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando a colocação de placas de sinalização indicando sentido proibido na Avenida Ivaí, esquinas com as Avenidas Cônego José Jesu Flor e Santo Berlofa.

REQUERIMENTO Nº088/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja respondidas as seguintes questões:

a) Quais as especialidades atendidas pelo Cisamusep?

b) Qual a quantidade de pessoas na lista de espera para cada uma delas?

c) Qual a quantidade de pessoas na lista de espera da fisioterapia? Quantos atendimentos são feitos mensalmente?