SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -    PROJETO DE LEI Nº 3410/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de Paiçandu, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3397/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, que estabelece como essenciais as atividades das Igrejas e Templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública no Município de Paiçandu e dá outras providências, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3414/2021, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN, MILSON TANCREDO e DOUGLAS ENFERMEIRO, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor RAPFHAEL HENRIQUE DE CARVALHO, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3415/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, que Cria o “Cartão Prioridade”, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediadas no Município de Paiçandu - Estado do Paraná, e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS

INDICAÇÃO Nº188/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando a realização de SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Mineirão, Jardim Ouro Verde, haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições, dificultando a passagem de carros e demais veículos.

Esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua por meio de abaixo assinado, em anexo, protocolado nesta Casa Legislativa.

INDICAÇÃO Nº189/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando o retorno dos ÔNIBUS ESCOLARES o quanto antes para atender as crianças que moram distantes das escolas, pois as aulas já retornaram no sistema híbrido e as crianças se encontram sem o transporte escolar.

INDICAÇÃO Nº190/2021, de Autoria do Vereador NILSON REIBEIRO CHAGAS indicando que faça as entradas de acesso na Rua Curitiba para o Jardim Bela Vista II, dando acesso às indústrias, que seja feito também entrada de acesso na Rua Curitiba para o Jardim Parque Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº191/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando a contratação em caráter de urgência um profissional médico na especialidade de CARDIOLOGIA, para que este venha a realizar as consultas dos pacientes que aguardam processo cirúrgico pelo SUS, realizando seus riscos cirúrgicos, pois este é um documento imprescindível para a montagem do processo, onde na ausência do mesmo o paciente não consegue dar seguimento no tratamento cirúrgico pleiteado. Haja vista que há a ausência deste profissional credenciado ou que faça parte do sistema de saúde do município de Paiçandu, vejo que esta contratação se qualifique em emergencial, pois dar uma qualidade de vida melhor ao paciente e salvar vidas é a meta deste vereador e desta casa de lei.

É urgente a contratação de um CARDIOLOGISTA a fim de que o mesmo, em regime de urgência, faça a AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA de muitos e muitos pacientes de Paiçandu que necessitam subterrem-se a cirurgia de cataratas, remoção de vesícula, adenoide (adenoidectomia), hérnia, dentre outras, os quais aguardam somente a avaliação pré-operatória para a Cirurgia, uma vez que já estão liberadas as Cirurgias em todo Estado do Paraná, para onde o Município de Paiçandu pode encaminhá-los.

Senhores Vereadores e Vereadora é desumano saber que muitos pacientes estão correndo o risco de perderem a visão ou ficarem com outros tipos de sequelas, por omissão do Poder Público Municipal de Paiçandu, visto que é também, inaceitável saber que ocorreu um Chamamento Público para contratação de especialistas, mas que infelizmente o Município de Paiçandu colocou um valor hora/trabalhada bem inferior ao que é pago pelos Municípios de toda região, ocasionando o deserto no certame.

REQUERIMENTO Nº103/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que sejam informados os motivos com a devida justificativa, porque o Município de Paiçandu NÃO REPASSA O INCENTIVO FINANCEIRO aos Agentes de Combate às Endemias-ACE e aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, haja vista que é garantido o direito aos referidos profissionais contemplados na Lei Federal e Lei Municipal nº 2924/2020.

Requer ainda, caso o Município necessite de mais regulamentação própria para o referido pagamento, seja encaminhando Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para tramitação em regime de urgência urgentíssima.

REQUERIMENTO Nº104/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado a esta Vereadora se será instalado o SUPER POSTE na Praça do Jardim Novo Centro, neste Município.

Caso positivo informe a data prevista, e, caso negativo, justifique os motivos.

REQUERIMENTO Nº105/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII:

• Informações dos cronogramas de cascalho que vem sendo feito nas áreas rurais?
• O porquê algumas vem sendo cascalhado e outras tão próximas não são? Exemplo: Por qual motivo a estrada Velho Oeste foi cascalhada e estrada Calixto não, sendo que todo maquinário já estava no local?
• Requer informações desde mesmo maquinário estava em propriedade particular?

REQUERIMENTO Nº106/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado como foi elaborado o Processo de Chamamento Público para contratação de especialidades médicas, bem como seja informado em qual região foi feita a PESQUISA DE PREÇO, ou em quais parâmetros se baseou o valor da hora técnica paga aos profissionais, com envio de cópias, contemplado na proposta do Edital nº02/2021.

Justificativa: Visto que este vereador realizou um levantamento em editais de Chamamento Publico de outros municípios, inclusive menores que o município de Paiçandu, onde o valor da hora técnica oferecidos aos profissionais especialistas são superiores ao oferecido em nosso município.

REQUERIMENTO Nº107/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja feito um estudo com a equipe técnico da Secretaria de Obras, para uma ampliação da sala de emergência do Hospital São José, pois o espaço físico hoje não comporta a demanda.