SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (24), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -     PROJETO DE LEI Nº 3414/2021, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN, MILSON TANCREDO e DOUGLAS ENFERMEIRO, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor RAPFHAEL HENRIQUE DE CARVALHO, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3415/2021, de autoria dos Vereadores MILSON TANCREDO e DOUGLAS ENFERMEIRO, que  Cria o “Cartão Prioridade”, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediadas no Município de Paiçandu - Estado do Paraná, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO                                                                                                                                   

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3427/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação da Saúde, no valor de R$-100,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3429/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município de Paiçandu no valor de R$-6.600,00; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3418/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles-Tancredo, que garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno e garante vagas no mesmo estabelecimento, a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar de Ensino da Educação Básica, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3419/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3420/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, inclui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3421/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-830.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3422/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome de ruas e avenidas em vários bairros do Município, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X- PROJETO DE LEI Nº 3431/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS

INDICAÇÃO Nº192/2021, de Autoria do Vereador DJAMA LIBANIO  indicando a execução de uma lombada, Rua Floraí, nº 407, no Distrito de Água Boa.

Esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua por meio de abaixo assinado, em anexo, protocolado nesta Casa Legislativa.

INDICAÇÃO Nº193/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando abertura de licitação para manutenção e trocas dos aparelhos de ar condicionados nas áreas de atendimento aos pacientes em geral.

INDICAÇÃO Nº194/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS e Vereador CARLOS ITAIPU indicando estudos de viabilização e planejamento para a construção de uma Praça no Jardim Novo Petrópolis, entre as Ruas Pioneiro Oliveira Firmino e Pedro e Pedro Ricardo Marin, com objetivo de proporcionar aos moradores das imediações um local de lazer visando proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.

INDICAÇÃO Nº195/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando a execução de serviços de revitalização da área, construção de uma PISTA DE CAMINHADA, com instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade, colocação de Parque Infantil e demais atividades de lazer no terreno localizado nas proximidades do Antigo Terminal Rodoviário, Rua Bastista Marconi, onde Ciganos estavam acampados, recentemente.

INDICAÇÃO Nº196/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando estudos urgentes a fim de que seja liberado o atendimento da Ambulância do Município a todos paiçanduenses, inclusive a pacientes que possuem algum plano de saúde, haja vista que existem muitos pacientes que possuem um plano de saúde bastante limitado com relação à atendimentos pelo respectivo plano, contudo, diante desse fato o Município se nega a prestar o atendimento com a Ambulância.

Diante do exposto, o vereador sugere seja desconsiderada esta prática, e que a partir de então o Prefeito Municipal determine com urgência o atendimento pela Ambulância, independente se o paciente tenha plano de saúde ou não.

REQUERIMENTO Nº108/2021, de Autoria dos Vereadores DEISI MEDEIROS, DJALMA LIBANIO, MICHAEL BRUSTULIN e DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, o envio de expediente à Gerência dos Correios – Paiçandu, solicitando seja realizado o atendimento dos Correios nas residências localizadas nos Jardins MADRI e PARQUE DAS LARANJEIRAS, neste Município.

Obs.: Responder em nome de todos os requerentes.

REQUERIMENTO Nº109/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quando a Empresa responsável pela execução da Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Jardim Bela Vista II Parte, executará os serviços de DEMARCAÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO?

Requer ainda, seja informado para quando está previsto a execução de TRÊS LOMBADAS no Jardim Bela Vista II Parte, nos seguintes endereços:

1. Rua Manoel da Silva – frente a Igreja Cristã do Brasil;
2. Rua Manoel da Silva – em frente ao Bar do Adilson;
3. Rua Bom Jesus entre as Ruas Manoel Pereira e Paulo Versan, conforme Indicação nº 047/2021, de autoria deste Vereador, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa em 22//02/2021.

Em caso positivo, decline a data prevista para a realização dos serviços, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº110/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja feito um levantamento nas repartições de saúde, com relação ao funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, tendo em vista que alguns pacientes têm me relatado que o da clínica médica não está funcionando e o do hospital e o da fisioterapia também estão desligados.

REQUERIMENTO Nº111/2021, de Autoria dos Vereadores DEISI MEDEIROS, DOUGLAS ENFERMEIRO e NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, reiterando o REQUERIMENTO Nº 098/2021, o qual foi respondido de forma incompleta a estes Vereadores, os quais RETEIRAM sejam fornecidas as devidas explicações que justificam o pagamento de um valor elevado de HORAS EXTRAS a uma Servidora lotada no Hospital Municipal, na função de Farmacêutica, referente aos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho/2021, conforme dados constantes no Portal da Prefeitura Municipal de Paiçandu, especificando a quantidade de horas extras recebidas, bem como o custo de cada hora extra.

Obs.: Responder em nome de todos os requerentes.