SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (31), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3415/2021, de autoria dos Vereadores MILSON TANCREDO e DOUGLAS ENFERMEIRO, que  cria o “Cartão Prioridade”, que assegura aos deficientes físicos, sensoriais e/ou mentais, o direito à preferência de atendimento em Hospitais e Unidades de Saúde sediadas no Município de Paiçandu - Estado do Paraná, e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO0    

 ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3416/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, dispõe sobre a disponibilização, de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados, para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção,e dá outras providências. Foi aprovado VISTAS.                                                                                                                               

ITEM II- PROJETO DE LEI Nº 3418/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles-Tancredo, que garante o  acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno e garante vagas no mesmo estabelecimento,  a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo escolar de Ensino da Educação Básica, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3419/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal  11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3420/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, inclui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná,  o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3421/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-830.000,00, EM SEGUNA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3422/2021, de autoria do Poder Executivo, altera o nome de ruas e avenidas em vários bairros do Município, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM – VII - PROJETO DE LEI Nº 3431/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável para desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3416/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, dispõe sobre a disponibilização, de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados, para atender as necessidades de pessoas com deficiência física, cadeirantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências. Aprovado Vistas.

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3423/2021,  do Vereador Michael Brustulin, regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e  dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3424/2021, de autoria dos Vereadores Michael Brustulin e Deisi Medeiros, que institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3425/2021, de autoria dos Vereadores Deisi Medeiros e  Michael Brustulin, Instituída a Parada Segura no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências,  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3426/2021, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui a Semana da Mulher Empreendedora no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS

INDICAÇÃO Nº197/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO  indicando seja reivindicado junto ao Concidades, estudos a fim de proibir estacionamento de um lado na Rua José Dorigão, no trecho que compreende entre a Avenida Campos Elíseos e Avenida Orlando Tortola, sentido (quem desce a Avenida Orlando Tortola à Avenida Campos Elíseos). Esta é uma solicitação da direção da Empresa de Transporte Coletivo – TCCC.

INDICAÇÃO Nº198/2021, de Autoria dos Vereadores DEISI MEDEIROS, MICHAEL BRUSTULIN, DOUGLAS ENFERMEIRO e DJALMA LIBANIO indicando que realize colocação de poste de iluminação pública no trecho entre na Rua Curitiba entre a empresa Fort Green e o Jardim Madri, pois não existe iluminação neste local.

REQUERIMENTO Nº112/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações junto com a Secretaria de Saúde se existe algum convênio ou parceria com clinica para realização de cirurgia de fístula anal ou perianal, se caso existir qual o prazo a ser realizado.

REQUERIMENTO Nº113/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, da Administração Municipal e da Autarquia de Saúde, que seja contratado em medida de urgência um especialista que avalie os riscos cirúrgicos dos pacientes que estão aguardando cirurgia, pois como não foi contratado pelo chamamento médico que seja contratado por dispensa.

Justificativa: O município está necessitando de profissionais especialistas, em diversas áreas, principalmente os que necessitam de cirurgias, existem pacientes com cirurgias liberadas que só precisam do profissional que avalie os riscos cirúrgicos para operar, e o município não está atendendo.

REQUERIMENTO Nº114/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Drº Mateus De Bona Ganzer – Delegado de Polícia Civil -Paiçandu, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Município de Paiçandu.