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Nesta terça (26), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária. | |||
28/10/2021 | |||
SESSÃO ORDINÁRIA Fonte: Secretaria Geral
Nesta terça (26), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3453/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Djalma Libanio, institui o “dia Municipal do Motociclista” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3455/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, e estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e da outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, da Mesa Executiva, - Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao Requerimento nº 133/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DICUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº3458/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras Providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3465/2021, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$-285.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM VI - PROJETO DE LEI 3461/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de 2.435.000,00. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:
INDICAÇÃO Nº216/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando a construção uma lombada na Rua Francisco Amaro, nº516 no Jardim Catedral e na Rua Curitiba, nº2617 (em frente o depósito de pedras JP) Jardim Bela Vista II. INDICAÇÃO Nº217/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção uma lombada na Rua Recife e Rua São Luiz no Jardim Capital. INDICAÇÃO Nº218/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a pedido da população do Jardim Novo Centro que a rota do ônibus escolar desça a Avenida Onésio Francisco de Farias. Justificativa: A Avenida é longa e as crianças e mães estão tendo que percorrer grande distância para levar a crianças no ponto mais próximo que se localiza na Avenida Ivaí, a população pede que o ônibus desça esta avenida facilitando assim o embarque destes estudantes. INDICAÇÃO Nº219/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudo urgente junto à secretaria de serviços públicos para que seja elaborado o fechamento com alambrado no terminal rodoviário da nossa cidade, sendo permitida somente a entrada e saída de veículos que fazem linha de ônibus e ônibus de viagens que fazem paradas recolhendo ou deixando passageiros, tendo em vista que o terminal aberto tem causado muitos transtornos, como vandalismo, há diversas reclamações da população das imediações do terminal rodoviário, considerando também que o terminal Rodoviário é um cartão postal do município, pois se localiza na entrada da cidade na referida Avenida Curitiba e por este motivo necessita ser preservado. REQUERIMENTO Nº142/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre onde são feitos exames de imagem, como exemplo Raio-X, Tomografia e Ressonância Magnética, vinculados ao município pelo consórcio ou por parceria municipal, informando às filas que hoje temos para cada tipo de exame. E a quantidade de Tomografia e Ressonância Magnética realizada por mês. Justificativa: Há uma demora muito grande em algumas especialidades de imagens. REQUERIMENTO Nº143/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre:
REQUERIMENTO Nº144/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito se há planejamento da construção de um local para que os motoristas dos ônibus escolares possam ficar enquanto esperam os seus horários para realizar os trajetos. Visto que o local onde se encontram está em péssimas condições, com goteiras e sem espaço suficiente para se acomodarem. Além disso, possui um banheiro que não comporta a quantidade de motoristas. O local é insalubre.
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