SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta quarta-feira (03), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3455/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, e estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e da outras providências, em TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

.ITEM II- PROJETO DE LEI Nº3458/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná,  o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras Providências, EM SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI 34592021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, que dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV- PROJETO DE LEI 3462/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do inciso III do Artigo 2º e inciso V do artigo 3º ambos da Lei nº 2.949/2020 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI 3463/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei o parágrafo 2º do Artigo 10, da Lei 3007/2021, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI 3464/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3467/2021, de autoria do Milson Monteiro Teles, altera a redação do Artigo 1º, da Municipal nº 2679/2018 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº220/2021, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando limpeza de lotes públicos localizados entre as Ruas Pioneiro Oliveira Firmino e Pedro Ricardo Marin, em frente o antigo IBC no Jardim Petrópolis 2ª Parte.

Justificativa: Os moradores das imediações estão fazendo diversas reclamações, pois os lotes sem manutenção atraem diversos insetos e pequenos animais, que invadem as casas, causando transtornos aos moradores.

INDICAÇÃO Nº222/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a realização de estudos quanto o número de alunos por série e classe com intenção de abrir mais vagas disponibilizar mais professores e salas para série distintas com maior demanda. Evitando assim o número excessivo de alunos por sala respeitando o limite de alunos preconizado pelo Ministério da Educação por M2.

INDICAÇÃO Nº223/2021, de Autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN E DJALMA LIBANIO indicando a realização de manutenção periódica dos CMEIS e EMEIS do munícipio, pois a maioria está em condições precárias para receber os estudantes.

REQUERIMENTO Nº147/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo envio de envio de Ofício ao Senhor Drº OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA - Superintendente do DER requerendo, que tome providências a respeito das terras que invadem a marginal, provenientes dos lotes rurais existentes no trecho que vai da divisa dos municípios de Paiçandu/Maringá até o Jardim Bela Vista I, pois vem causando transtornos no transito e acidentes no local. Faz-se necessária a remoção da terra que desbarranca no sentido da pista.

REQUERIMENTO Nº148/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações quanto projetos de construção e ampliações de EMEIS e CMEIS, assim como os planos de ampliação de vagas nas escolas para o ano eletivo 2022. Tendo em vista o aumento do número de alunos e crianças, pelo fato da expansão do município com a criação de novos bairros, e que não foram construídas novas de escolas e CMIS para contemplar estas maiores demandas.