SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (09), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº3458/2021, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras Providências, EM TERCEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

ITEM II - PROJETO DE LEI 3459/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, que dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III- PROJETO DE LEI 3462/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do inciso III do Artigo 2º e inciso V do artigo 3º ambos da Lei nº 2.949/2020 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM IV- PROJETO DE LEI 3463/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei o parágrafo 2º do Artigo 10, da Lei 3007/2021, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE LEI 3464/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento geral do Município, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3467/2021, de autoria do Milson Monteiro Teles, altera a redação do Artigo 1º, da Municipal nº 2679/2018 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM VII -  VETO Nº 04/2021, à Lei nº 3060/2021, sendo o Projeto de Lei de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre benefício para utilização de veículos da Fundação Municipal de Saúde, EM VOTAÇÃO ÚNICA

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3471/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu no valor de R$-515.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº224/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de um bicicletário na entrada do Hospital São José.

Justificativa: Os usuários do Hospital São José necessitam de um local para deixar suas bicicletas com segurança enquanto aguardam atendimento no hospital.

INDICAÇÃO Nº225/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de assento no ponto de ônibus da Rua México, Jardim Canadá.

Justificativa: O abrigo necessita de assento, pois muitos usuários são idosos ou pessoas com criança de colo, e precisam de local para descanso enquanto esperam o ônibus.

INDICAÇÃO Nº226/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que sejam contratados mais eletricistas para as trocas de lâmpadas, pois essa vereadora tem recebido inúmeras reclamações de moradores que estão muitos dias com suas ruas sem nenhum tipo de iluminação.

INDICAÇÃO Nº227/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja recolocada urgentemente as tendas no hospital São José, pois as pessoas estão tendo que esperar em pé no sol para o seu atendimento.

INDICAÇÃO Nº228/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que temos recebido inúmeras reclamações de reagendamentos de exames.

E muitas dessas famílias aguardam por dias, meses, a realização de exames e cirurgias, mas quando chega próximo ao dia, são surpreendidas com cancelamentos e reagendamentos.

Para tanto, é nítido que a situação da saúde municipal só piorou na atual gestão, a população clama por melhorias na saúde, do jeito que está não dá para continuar.

Venho indicar na condição de Vereador Municipal, para que o Prefeito juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, apresente URGENTEMENTE um plano de ação com melhorias para o reagendamento de exames, e TAMBÉM com relação as filas de cirurgias, pois nossa população vem sofrendo muito com isso.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

INDICAÇÃO Nº229/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando seja determinado, com urgência, a abertura de processo licitatório para contratação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº149/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, o fornecimento de cópia da LISTA DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS pelo SUS, especificando por especialidades e ordem cronológica de cada paciente.

REQUERIMENTO Nº150/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado se foi destinado recurso financeiro da esfera federal ao Distrito de Água Boa, para fins de execução de pavimentação asfáltica, conforme anunciado na página do Deputado Federal Senhor Ricardo Barros, no dia 28 de Julho de 2021, bem como seja informado o valor do recurso, e ainda se realmente foi liberado o referido recurso, qual a previsão para o início das obras de pavimentação no Distrito?