SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (15), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3523/2022, de autoria do Poder Executivo, alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA e dá outras providências, aprovado por unanimidade de votos em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3526/2022, de autoria da Mesa Executiva, altera os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e aos integrantes da Lei nº 2927/2020 (Subsidio dos Vereadores) e dá outras providências, aprovado por unanimidade de votos em EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº06/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando seja determinado a instalação de um toldo (cobertura) no corredor de entrada do Centro de Educação Infantil João Paulo II, com a finalidade proteger do sol e da chuva as crianças que adentram ao estabelecimento escolar.

INDICAÇÃO Nº07/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a execução de serviço de FRESAGEM ASFÁLTICA na Rua Oliveira Firmino, em toda a sua extensão, ligando a Avenida Independência e Rua Batista Marconi, Jardim Petrópolis II, conforme antiga solicitação deste Vereador.

INDICAÇÃO Nº08/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando estudos junto ao Concidades, a fim de transformar em mão-dupla a Rua Marechal Castelo Branco, paralela à PR 323, no trecho que compreende do Trevo da Avenida Curitiba até a Avenida Campos Elíseos, conforme solicitação de usuários desta via, por meio de abaixo assinado anexo.

INDICAÇÃO Nº09/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando seja determinada a realização de vistoria e correção de erosão da pavimentação asfáltica na Rua Texas, esquina com a Rua Chicago, Jardim Canadá, bem como seja realizada a colocação de tampa nos bueiros localizados na Rua Canadá equina com a Avenida Ivaí, e ainda, sejam realizados serviços de desentupimento de bueiros naquele Bairro.

INDICAÇÃO Nº10/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção de uma lombada na Avenida Rio Branca, esquina com a Rua Rio de Janeiro, Jardim Santa Luzia II.

INDICAÇÃO Nº11/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção de uma lombada na Rua Primo Trombelli em frente ao n°225, Jardim Alvorada.

REQUERIMENTO Nº04/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja notificada as Empresas Pá Ingá e Teflan, para que tomem providências urgentes quanto às irregularidades na pavimentação asfáltica do Jardim Bela Vista II, especificamente nas Ruas Antônio Pacheco Filho, próximo ao número 239, ruas Manoel da Silva próximo ao número 227, na Rua Antônia Noveli próximo aos números 216, 337 e 250, bem como seja tomado providências quanto aos bueiros entupidos no referido Jardim.

REQUERIMENTO Nº05/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício à Senhora FRANCIELI SILVA DE OLIVEIRA - Presidente da Autarquia Municipal de Saúde, solicitando informações se há previsão de contratação de Médico Cardiologista para atender no Município de Paiçandu, visto que é urgente e necessário que o Município disponibilize atendimento cardiológico, pois são muitos pacientes que estão aguardando atendimento pré-operatório, e, as consultas por meio do Consórcio Cisamusep são insuficientes para atender toda demanda, por isso, é necessário que o Município tome as providências para contratar médico cardiologista, imediatamente.

REQUERIMENTO Nº06/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando que esta Vereadora tem recebido inúmeras críticas em relação ao atraso da coleta seletiva. Por isso, questiona quais as medidas estão sendo tomadas para solucionar este problema?

REQUERIMENTO Nº07/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica sejam informadas a este vereador as razões que justificam, até o presente, porque o Município de Paiçandu ainda não determinou a abertura de processo licitatório para contratação de SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, haja vista que está vencido, desde dezembro de 2021, o contrato com a Empresa que atualmente presta este serviço.

É urgente que o Município tome as providências administrativas, pois o contrato vencido em dezembro de 2021, contemplava a execução dos serviços durante cinco anos, e, a demora na abertura de um novo processo licitatório tem prejudicado a qualidade do serviço oferecido atualmente no município, pois Paiçandu cresceu e a demanda também. Nesses últimos cinco anos foram criados 27 Bairros, e infelizmente a Empresa KURICA que ainda continua prestando os serviços de coleta está com o número de coletores defasado, em conformidade com contrato vencido.

Diante do exposto, este vereador requer ainda, se há previsão para a realização do processo licitatório para contratação de Empresa coletora e destinação do lixo no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº08/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício aos Senhores: Tenente Coronel MÁRCIO ANTONIO DOS SANTOS - Comandante do 4^o Batalhão da Polícia Militar - Maringá e Tenente ISRAEL RODRIGUES - Comandante do 3^o Pelotão da 3^a Cia do 4° BPM- Paiçandu, solicitando dos mesmos seja designado patrulhamento escolar na frente e ao redor de todas Escolas da Rede Municipal e Estadual do Município de Paiçandu, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos, com objetivo de garantir melhor segurança e integridade dos alunos, profissionais da educação e comunidade escolar, bem como coibir motoqueiros que fazem manobras perigosas em frente às Escolas, muitos de menor e sem uso de capacete, colocando em risco os alunos e demais pessoas que transitam no local.

REQUERIMENTO Nº09/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica considerando que esta vereadora tem sido procurada por pais e professores sobre as dificuldades estruturais das escolas, requer as seguintes informações:

1. Há previsão da colocação de piso no refeitório da Escola Municipal Pedro Françoso? Tem previsão para a colocação de grelhas nos ralos externos?
2. Há previsão de reforma na Escola Municipal Santos Dumont de Água Boa?

Requer ainda, que caso não houver previsão, aconteça estudos urgentes para que solucionem esses problemas a fim de proporcionar aos alunos e professores, e, demais profissionais educacionais, melhores condições de trabalho.

REQUERIMENTO Nº10/2022, de Autoria dos Vereadores CARLOS CESAR MARTINS E NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica que seja informado o horário de funcionamento dos CEMETs, sendo informado o horário que abre para receber as crianças e o horário de encerramento diário.