DECRETO N° 04/2022

Súmula: Dispõe sobre o Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, no dia 28 de fevereiro de 2022.

O Sr. MILSON MONTEIRO TELES, Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II e XI, do art. 18, da Lei Orgânica Municipal e inciso XXIX, do art. 15, da Resolução n° 04/2004 (Regimento Interno),

DECRETA

Art. 1o - Fica decretado o Recesso Funcional nas atividades administrativas da Câmara Municipal de Paiçandu, no dia 28 de fevereiro de 2022, em virtude do feriado do dia 01 de março - Carnaval, voltando as atividades normais no dia 02 de màrço às 12h:00min.

Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.