SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (08), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – - PROJETO DE LEI Nº 3530/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3531/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, acrescenta § 1º e § 2º ao Artigo 3º da Lei nº 2237/2013, de 22 de Maio de 2013, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº019/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO  indicando a COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO no Bueiro, que se encontra aberto, localizado na Rua Chicago, 197, Jardim Canadá, bem como INDICA, seja realizado um levantamento sobre os bueiros que apresentam problemas, muitos sem tampas, outros sem grades de proteção e outros entupidos. Esta é uma solicitação da população paiçanduense.

INDICAÇÃO Nº020/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU que seja determinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção de todas as Ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores do Monte Carmelo.

INDICAÇÃO Nº021/2022, de Autoria do Vereador DJALMA indicando sejam determinados estudos técnicos especializados em mobilidade urbana, a fim de implantar no Município de Paiçandu o SISTEMA VIÁRIO BINÁRIO que consiste em transformar vias paralelas de mão dupla em ruas com um sentido único, com a finalidade de melhorar o fluxo do transito na cidade de Paiçandu e Jardins, com adequação de sentidos de vias e outras melhorias.

Justificativa: É urgente que o Município tome providências com relação às muitas demandas referentes ao transito na cidade, visto ser um transito intenso e confuso devido à falta de organização nos sentidos das vias, por isso se faz prioridade que o Município realize esse estudo e posteriormente a execução do projeto.

O sistema binário, além de garantir e aumentar a trafegabilidade eliminará pontos de conflito com acidentes de trânsito. Com certeza garantirá uma maior segurança viária, não só para os condutores, mas também para os pedestres. O Sistema Binário vem sendo adotado cada vez mais nas cidades para dar maior fluidez ao trânsito.

INDICAÇÃO Nº021-A/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja cascalhada a Rua Campo Grande, na altura dos números 3/4/5, Jardim Santa Luzia, pois a referida rua se encontra com valetas dificultando a passagem dos moradores.

INDICAÇÃO Nº022/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando seja determinado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de serviços de manutenção (cascalhamento) da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim Itaipu 1º Parte, conforme solicitação dos moradores da referida Rua.

INDICAÇÃO Nº023/2022, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando que seja feita a contratação de um MÉDICO CARDIOLOGISTA para atender no município, visto que se faz necessário um profissional cardiologista no município para atender a população paiçanduense, pois há diversos munícipes que sofrem de doenças crônicas que necessitam de atendimento cardiológico, além de consultas pré-cirúrgicas que precisam da avaliação de um medico cardiologista.

REQUERIMENTO Nº019/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, Orgânica, informações quanto à tomada de providências com relação às dificuldades em manter estável a questão da iluminação pública de nosso Município, tendo em vista a cobrança da população acerca deste problema. Este Vereador pergunta: O que esta sendo feito para melhorar esta questão frente a nosso Município?

Uma vez que este Vereador já sugeriu ao Executivo, por meio de Indicação, a abertura de licitação para que uma Empresa possa estar prestando este trabalho frente a nosso Município ou a contratação de profissional com horário diferenciado onde o mesmo possa estar realizando a vistoria de postes com lâmpadas queimadas em um horário noturno.

REQUERIMENTO Nº020/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, solicitando as seguintes informações:

1. Quantos pediatras estão atendendo no município de Paiçandu?
2. Qual a quantidade de pessoas na lista de espera para esse atendimento?
3. Qual o processo para o agendamento?

Reforço ainda que, todas as crianças devem ser consultadas com o pediatra, visto que este profissional tem propriedade e conhecimento para detectar problemas de desenvolvimento precocemente.

REQUERIMENTO N°021/022 de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, requerendo o envio de Ofício ao Senhor MAYCON RENATO TROLI BELEM-Secretário Municipal de Obras, seja reivindicado junto à Empresa TEFLAN, Empresa responsável pela execução da pavimentação asfáltica do Jardim Bela Vista 1^a e 2^a Partes, haja vista que a obra de pavimentação asfáltica do Jardim Bela Vista 2^a Parte não foi totalmente finalizada, faltando a conclusão do calçamento, das bocas-de-lobo e de sinalização das Ruas, pois há aproximadamente dois anos que os moradores aguardam a conclusão desta obra, e, por isso, requerem providências por parte do Poder Executivo Municipal.

REQUERIMENTO Nº022/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, se há previsão de substituir o piso quebrado em uma das salas do Centro de Educação Infantil Claudomiro Braz, haja vista que há dias o piso está quebrado prejudicando a mobilidade dos alunos e gerando risco de se machucarem.