SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira, (22) os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3532/2022, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS, que altera a redação do artigo 1º e inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 2230/2013, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3534/2022, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, Estabelece diretrizes para a implantação do Programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

Item III- PROJETO DE LEI Nº 3535/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui, o Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

Item IV-  PROJETO DE LEI Nº 3537/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-65.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº026/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando junto ao Secretário de Obras que seja cercado a área sem uso ao redor do Centro de Eventos, pois o local está servindo de descarte de entulho e lixo, causando transtornos a população local.

INDICAÇÃO Nº027/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando abertura de processo licitatório para aquisição de cobertura de pontos de ônibus, para substituição e também para serem instaladas nos Novos Jardins que ainda não possuem, com objetivo de garantir a segurança e integridade dos usuários do transporte coletivo que ficam à mercê do tempo.

INDICAÇÃO Nº028/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja instalados parquinhos infantis nos bairros: Bela Vista 1 e 2, Canadá, Novo Centro e Água Boa.

INDICAÇÃO Nº029/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja reajustado o vale alimentação dos servidores visto o aumento dos preços dos alimentos e produtos.

INDICAÇÃO Nº030/2022, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO indicando que seja criado um Centro de Consultas de Especialidades no antigo Posto do Pioneiro, tendo em vista a demanda de muitos especialistas em nossa cidade.

INDICAÇÃO Nº031/2022, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO indicando a execução de reforma nos Postos de Saúde e cobertura nas entradas dos mesmos.

REQUERIMENTO Nº026/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, solicitando que seja notificada a Sanepar, considerando o seguinte:

Considerando a má qualidade da prestação de serviços pela Sanepar no Município de Paiçandu, com frequentes interrupções no abastecimento de água na cidade. Sendo que em alguns bairros a interrupção dura por quase dois dias, ocasionando sérios transtornos em relação à saúde e prejuízos financeiros a toda população, principalmente às crianças, idosos, doentes, escolas, comércios e outros;

Considerando que, mesmo com a interrupção do abastecimento de água, os usuários são obrigados a pagarem a tarifa absurda cobrada pela Sanepar;

Considerando que, como se já não bastasse a falta da água, quando ela chega vem um líquido escuro, areia, terra, parecendo “barro”;

Considerando que há muitas reclamações da população que relata que a Sanepar, após realizar obras, deixam as ruas danificadas (com buracos) e não se responsabiliza pela limpeza das ruas e conserto dos buracos;

Considerando muitas reclamações de moradores que reclamam das dificuldades de contatar a Sanepar para efetuar solicitação de serviços e outros;

Diante do exposto, este Vereador requer informações atualizadas referentes ao Contrato do Município de Paiçandu com a Sanepar, informando quantos aditivos foram realizados, com envio de cópia do Contrato com cópia dos respectivos aditivos.

Bem como, requer seja informado se o Município de Paiçandu ingressou ação na Justiça, a exemplo do Município de Maringá, questionando a legalidade das prorrogações contratuais, realizadas até o presente, sem a necessidade de processo licitatório para as prorrogações do contrato entre as partes, haja vista que a Constituição Federal de 1988 obrigou, em seu artigo 175, que todas as contratações ou prorrogações de contratos fossem feitos por meio de licitação.

REQUERIMENTO Nº027/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre o andamento da reivindicação junto ao Governo do Estado do Paraná a respeito da construção de uma passarela na PR 323 entre os Jardins Madri e Canadá para que as pessoas possam passar com segurança.