SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (29), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3320/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-232.380,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3317/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do Orçamento do Município para o Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-152.600,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃOE VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3318/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-22.000,00; EM PRIMEIRA DISCUSSÃOE VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3319/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-412.600,00; EM PRIMEIRA DISCUSSÃOE VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº032/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que sejam adotadas melhorias no atendimento do Hospital São José, a saber: Que a triagem na recepção seja feita na área respiratória para pacientes com sintomas respiratórios, não cruzando paciente com sintoma respiratório com paciente com outros sintomas, tendo em vista que chegou ao conhecimento deste vereador que os pacientes estão todos sendo recepcionados na mesma recepção e está sendo realizada a triagem de todos na mesma sala, não seguindo as medidas de segurança epidemiológica.

Há de se observar seriamente que a pandemia está controlada, mas ainda se fazem necessários os cuidados de segurança evitando que outras pessoas sejam contaminadas. Ala respiratória é para atender pacientes com sintomas respiratórios desde sua chegada até sua saída.

INDICAÇÃO Nº033/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a realização dos seguintes serviços:

1. Rua Volta Redonda - Jardim Itaipu I: Pintura das duas lombadas e pintura da faixa "Proibido Estacionar", bem como colocação de cinco placas "Proibido Estacionar", visto que está faltando essas demarcações;
2. Rua Lídio Maziero-Jardim Itaipu II: Pintura de duas lombadas.

Conforme antiga solicitação dos moradores e indicações deste Vereador.

INDICAÇÃO Nº034/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando que seja feita acessibilidade nas lombadas elevadas localizadas nos endereços Avenida Ivaí números 876 e 1040, pois as mesmas encontram-se em situação de difícil passagem para deficientes físicos, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

INDICAÇÃO Nº035/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando o envio à Câmara Municipal dos projetos de lei que transforma a Rua do Brás em mão única e regulamenta o estacionamento em apenas um lado na Rua Irineu da Veiga, rua da Escola Antônio Linares.

Esta vereadora pede encarecidamente que a indicação seja atendida com urgência, devido ao acontecimento de acidentes no local. Imagens anexas.

REQUERIMENTO Nº028/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, estudos para implantação de uma Central Telefônica no Hospital São José com Ramais para distintas áreas do Hospital, tendo em vista que atualmente existe um ramal no Hospital que as recepcionistas tem que estarem levando o aparelho até o setor solicitado. O telefone móvel muitas vezes dificulta o serviço interno e às vezes a ligação cai por estar o telefone longe da base.

REQUERIMENTO Nº029/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor JOSÉ MARCOS APARECIDO CAMARGO-Secretário Municipal de Serviços Públicos, convocando, nos termos da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de Abril de 2022, às 18h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, da Câmara Municipal de Paiçandu, a fim de discorrer assuntos relacionados aos trabalhos da referida secretaria.

REQUERIMENTO Nº030/2022, de Autoria dos Vereadores CARLOS MARTINS e MICHAEL BRUSTULIN, requerem do Excelentíssimo Senhor MILSON MONTEIRO TELES - Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu que seja realizado estudos financeiros com a finalidade de conceder aumento de R$-100,00 (cem reais) ao VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu.

Esta é uma solicitação no âmbito do Legislativo Municipal, contudo os vereadores sugerem que o mesmo estudo seja realizado pelo Poder Executivo Municipal, a fim de conceder aumento do Vale Alimentação para todos os servidores públicos municipal.

REQUERIMENTO Nº031/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, apos aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor Capitão Senhor Ricardo Veiga de Araújo-Capitão do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária-Maringá, solicitando atenção especial ao Município de Paiçandu, no sentido de designar EFETIVO E VIATURAS ESCOLARES, com urgência, para atender o Município de Paiçandu, haja vista que o Município possui mais de vinte estabelecimentos escolares, entre municipais e estaduais, localizados nos diversos bairros, centro e Distrito de Água Boa, e torna-se motivo de muita preocupação aos pais, educadores e toda comunidade escolar a ausência do patrulhamento escolar.

Anexamos à esta solicitação Ofício n° 078/2022, do Conselho Tutelar do Município de Paiçandu, relatando fatos gravíssimos que vem ocorrendo nas saídas e entradas de alunos de uma das Unidades Escolares do Município de Paiçandu.