SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (26), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I-   PROJETO DE LEI Nº 3446/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que institui no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a “Semana Municipal do Primeiro Emprego”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão e votação

Item II -PROJETO DE LEI Nº 3547/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o eixo da Rua Boston, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão e votação

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº044/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando que seja realizado, em regime de urgência, serviços de sinalização e pintura da LOMBADA existente na Rua Paralela à PR 323, entre as Empresas Eit e Fortgreen, haja vista que está acontecendo constantes acidentes naquele local devido a falta de sinalização e pintura da referida lombada.

INDICAÇÃO Nº045/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS e do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a colocação de placas de sinalização nas estradas rurais, indicando os cruzamentos, os rios, nomes das estradas e glebas.

INDICAÇÃO Nº046/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando seja tomado providências junto ao Senhor Diretor-Presidente da Fundação de Saúde, a fim de que sejam adquiridas geladeiras com baterias para a Sala de Vacina do Município de Paiçandu, com objetivo de garantir a integridade química e biológica das vacinas em situações que a energia elétrica venha faltar. Atualmente, as vacinas são direcionadas para a 15^a Regional de Saúde- Maringá, porém isso nos daria tempo para programação e ação de intervenção.

INDICAÇÃO Nº047/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a execução de duas LOMBADAS ELEVADAS, sendo UMA na Rua Soldado Zanão e OUTRA na Rua Capivara, Jardim Itaipu II Parte, conforme solicitações dos moradores destas ruas.

INDICAÇÃO Nº048/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja tomado providências urgentes no sentido de implantar no Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa o PROGRAMA CAIXA D’ ÁGUA BOA do Governo do Estado do Paraná, criado pela Lei Estadual n° 17734/2013, de 29 de Outubro de 2013

O projeto Caixa d’Água Boa é uma ação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), desenvolvida em parceria com os municípios. Realiza a disponibilização de 1 caixa d'água e 1 kit de instalação às famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem caixa d'água no domicílio. Estas famílias recebem capacitação para instalação adequada, e o subsídio financeiro de R$ 1.000,00 (mil reais) para viabilização da instalação. Por meio desse Programa já foram beneficiadas mais de 4.000 famílias, em 144 municípios do Estado.

O objetivo é proporcionar a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo o abastecimento durante interrupções no fornecimento de água e evitando a retirada de água da rede de distribuição durante horários de pico, contribuindo assim para o equilíbrio de todo o sistema.

Para a realização do Programa no Município é necessário que o Município crie um COMITÊ LOCAL/CRAS, para a seleção das famílias, visitas e orientações às famílias para serem contempladas pelo programa.

INDICAÇÃO Nº049/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a compra de EPI’s (Equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores do Pátio Municipal, como luvas, óculos de proteção, abafadores de ouvido, máscaras, entre outros, pois tem sido observado que os funcionários estão trabalhando sem os devidos equipamentos.

INDICAÇÃO Nº050/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando a construção de uma faixa elevada em frente à UBS do Jardim Pioneiro, localizada na Rua Altíno Moreira Castilho 218, tendo em vista que o local possui diariamente um fluxo considerável de pessoas que se consultam na UBS, sendo assim faixa elevada tornará o local mais seguro, evitando acidentes e abuso de velocidade na via.

INDICAÇÃO Nº051/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando estudos, no sentido de realizar a contratação de empresa técnica especializada em serviços e obras públicas, principalmente roçadas, podas e cortes de árvores, limpeza de terrenos e espaços inutilizados ou abandonados na área urbana do município de Paiçandu.

Justificativa: Tendo em vista o período de fortes chuvas e instabilidades climáticas, aptas a ocasionarem temporais, bem como os crescentes índices de infecção causada pela Dengue no município, e ainda, a dificuldade em termos de recursos humanos das equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de realizarem as necessárias diligências nestas áreas, se faz imprescindível e urgente a contratação de empresas terceirizadas a fim de suplementar a capacidade das equipes já existentes e quitarem os agendamentos programados para estes serviços, possibilitando assim, que as equipes do Poder Executivo Municipal, empreendem esforços apenas para a manutenção dos serviços cotidianos.

REQUERIMENTO Nº038/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, reiterando o Requerimento sob n° 026/2022, solicitando informações, por escrito, atualizadas referente ao Contrato do Município de Paiçandu com a Sanepar, informando quantos aditivos foram realizados, com envio de cópia do Contrato, com cópia dos respectivos aditivos.

Requer ainda, razões que justificam o Município de Paiçandu não ter ajuizado a Sanepar, até o presente, a exemplo do Município de Maringá, questionando a legalidade das prorrogações contratuais, realizadas até o presente, sem a necessidade de processo licitatório para as prorrogações do contrato entre as partes, haja vista que a Constituição Federal de 1988 obrigou, em seu artigo 175, que todas as contratações ou prorrogações de contratos fossem feitos por meio de licitação.

REQUERIMENTO Nº039/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo o envio de Ofício a Gestora da Sanepar de Paiçandu, Senhora Iza Cristina, requerendo estudos desta Companhia de Saneamento, a fim de que sejam instalados GERADORES DE ENERGIA no sistema de captação de água do Poço responsável tratamento e abastecimento de água de Paiçandu e Distrito de Água Boa, com objetivo de garantir o fornecimento de água aos moradores, nos casos de falta de energia elétrica, evitando sérios transtornos a toda população nos dias em que ocorre a queda de energia.

REQUERIMENTO Nº040/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo o envio de Ofício à Gestora da Sanepar de Paiçandu, Senhora Iza Cristina solicitando que a SANEPAR, após 48 horas de desabastecimento, forneça água potável por meio de caminhões pipas, para abastecer as residências dos moradores do Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa que não possuem caixa d’ água em suas residências.

Muitas famílias não possuem caixa d’ água em suas residências e quando acontecem casos de interrupção da água, elas são as primeiras a serem prejudicadas nas suas necessidades básicas: saúde, alimentação e higiene.

Sendo assim, este Vereador solicita que essa medida seja adotada, a exemplo de outros Municípios do Estado que já foram beneficiados com o serviço do Caminhão Pipa devido à estiagem.