SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça feira (03), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I- PROJETO DE LEI Nº 3552/2022, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a “Semana Cristã”, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3553/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-43.632,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº052/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando estudos junto à Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Educação, no sentido de realizar um levantamento de crianças pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, cujos pais ou responsáveis não possuem condições financeiras para aquisição do material escolar, e, de posse dos dados desse levantamento, o Município, por meio da Fundação da Educação, forneça o material escolar básico a essas crianças, garantindo-lhes um dos direitos fundamentais que é o acesso à educação com dignidade.

INDICAÇÃO Nº053/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando em regime de urgência, seja realizada operação com o “carro fumacê” no Jardim Bela Vista 2^a Parte, bem como, em todos os bairros do Município e Distrito de Água Boa, atendendo apelo da população que está muito preocupada com o aumento da infestação do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e outras doenças.

O Vereador indica ainda, que o Poder Público de Paiçandu, tome outras providências urgentes, tais como: limpeza dos terrenos pertencentes ao Município e aplicação da Lei da Roçada aos proprietários de terrenos particulares que estão com matagal, fortes locais de proliferação de Mosquito.

INDICAÇÃO Nº054/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a execução de serviços de MANUTENÇÃO GERAL (Máquina Niveladora e Rolo Compactador), em todas ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº055/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando seja reivindicado junto ao Presidente-Diretor da Fundação Municipal de Saúde, sejam disponibilidades VACINAS contra SARAMPO na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Água Boa, evitando que os moradores do Distrito tenham que se deslocar até Paiçandu para tomarem a Vacina.

Justificativa: A indicação faz-se necessária, tendo em vista que no entorno dos campos de futebol localizados no Complexo do Centro (Av. Curitiba), estão totalmente expostos, cobertos de barro e lama, sem qualquer calçamento, o que sujeita os atletas e usuários do espaço a transitarem na lama ou poças de água, em ocasiões de chuvas.

REQUERIMENTO Nº041/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, conforme informação disponibilizada no Portal Transparência do Governo Federal consta os seguintes dados sobre liberação de recursos AUXÍLIO EMERGENCIAL- COVID-19 para o Município de Paiçandu:

FOI TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU O VALOR DE R$- 2.726.298,87 (Dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos)

FOI DISPONIBILIZADO PARA O MUNICÍPIO DE PAIÇANDU O VALOR DE R$- 51.465.758,00 (Cinquenta e um milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais)

Diante do exposto esta Vereadora requer seja enviado o DETALHAMENTO ESPECÍFICO DAS RECEITAS E DESPESAS referentes aos recursos transferidos, com envio de cópias de empenhos, recibos e notas fiscais das despesas pagas, bem como seja informado em quais setores da saúde foram aplicados os recursos.

Requer ainda, informações sobre os Recursos Disponibilizados, por quais razões os mesmos não foram transferidos para o Município de Paiçandu, com cópias de protocolos do Município requerendo os referidos recursos.

Por fim requer, seja informado se atualmente há saldo de recursos referentes ao Auxílio Emergencial-Covid-19 e qual valor, com envio de extratos bancários.

REQUERIMENTO Nº042/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado a este Vereador se foi tomado providências com relação ao represamento de água localizado na Rua Maringá esquina com a Rua Jandaia, no Distrito de Água Boa, tendo em vista que há muito tempo os moradores das imediações reivindicam providências do Município, pois há acúmulo de água no local que perdura por muito tempo após a chuva, oportunizando a proliferação do Mosquito Aedes Aegypit, Mosquito transmissor da Dengue. Diante do exposto, este Vereador requer se já foi solucionado o problema, e caso ainda não foi solucionado, seja informado quando o Município tomará as medidas cabíveis?

REQUERIMENTO Nº044/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, Paiçandu, Ismael Batista, requerendo, que Departamento Municipal de Epidemiologia do Município de- Paiçandu, preste as seguintes informações:

1. Qual o número de registros de casos confirmados de infecção por Dengue, dos últimos 60 dias no Município de Paiçandu? Explicar detalhadamente, em períodos semanais, o número de casos confirmados.
2. Quais regiões da Cidade estão concentradas os maiores números de casos confirmados? Explicar detalhadamente os bairros e microrregiões do Município.
3. Qual a porcentagem do aumento de casos (se houver) dos últimos 90 dias?

JUSTIFICATIVA:

Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o requerimento se faz necessário, tendo em vista que é de conhecimento público, o aumento expressivo de casos de Dengue no município de Paiçandu.

Dessa forma, é imprescindível que este Poder Legislativo Municipal, receba tais informações com vistas a colaborar com o Poder Executivo para tomar as medidas necessárias para o enfrentamento conjunto no combate a Dengue.