SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I- PROJETO DE LEI Nº 3551/2022, de autoria do Vereador Carlos César Martins, autoriza a concessão de terreno de perpetuidade à crianças 00 a 12 (doze) anos e à pessoas portadoras de deficiências dependentes dos pais ou de outro responsável, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3555/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, autoriza a criação do Planejamento Emergencial de Abastecimento de água e energia elétrica, a ser aplicado em situações de crise e eventos climáticos e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3536/2022, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3567/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza a efetuar i parcelamento de dívida junto RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente INSS da Fundação de Educação do Município de Paiçandu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V- PROJETO DE LEI Nº 3568/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição de dotação do orçamento geral do Município de Paiçandu para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-550.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº056/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando que volte; a contratar instrutores de futebol e artes marciais para dar aulas para as crianças nos centros sociais.

INDICAÇÃO Nº057/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando que seja realizada, com urgência, a colocação de lonas, toldos ou similares, bem como iluminação com lâmpadas de led, nas tendas externas destinadas ao atendimento de pacientes com enfermidades respiratórias, localizadas no entorno do Hospital Municipal São José, haja vista que as tendas encontram-se abertas, expostas ao vento frio, chuva e estão sem iluminação, deixando os pacientes no escuro.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a indicação se faz necessária, tendo em vista que como tem sido divulgado amplamente por institutos de estudos climáticos, os próximos dias serão de frio intenso, sendo necessário que as tendas externas de atendimento do Hospital São José, possam ter as condições mínimas de manter as consultas, com pelo menos algum obstáculo do frio e iluminação elétrica.

INDICAÇÃO Nº058/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que o Município tome a decisão de aderir ao PROGRAMA SAÚDE NA HORA (60 horas semanais) do Governo Federal.

O Programa Saúde na Hora tem o objetivo de viabilizar o custeio aos Municípios e Distrito Federal para implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.

Demais          informações  estão  disponibilizadas       no       link: https://aps.saude.gov.br/ape/saudehora

INDICAÇÃO Nº059/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando que seja determinado à Secretaria Competente estudos e posterior execução da LEI REURD- Lei n° 13.465, de 11 de Julho de 2017, que, dentre outras situações, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

O estudo deve-se ao fato de verificar se através dessa Lei é possível adequar o Condomínio Recanto Monte Carmelo a fim que seja transformado em bairro do nosso Município.

INDICAÇÃO Nº060/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que com a adesão do convênio CONSEG, sugerir a criação de uma ação conjunta entre o poder executivo, polícia militar e policia civil, a criação de um plano diretório de ação conjunta em cima de um levantamento estatístico dos problemas na área de segurança de nosso município. Assim como o apontamento das dificuldades e particularidades de cada órgão inserido para que seja cobrado a quem compete por direito estar dando as condições necessárias para seu  execução.

REQUERIMENTO Nº045/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informação sob o início da regularização da iluminação de nosso município. Quando iniciará? E se já iniciou como esta sendo feito estes reparos e trocas de lâmpadas. Metodologia do serviço empregado.

REQUERIMENTO Nº046/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, requerendo, seja declinado, a este Poder Legislativo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paiçandu, em caráter de urgência o seguinte:

1. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretária Municipal de Assistência Social para elaboração de um Plano de Contingência para situações de baixas temperaturas no município?
2. Há previsão de instalação de abrigo municipal para acolhimento de pessoas em condições de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua? Caso não haja, declinar os motivos detalhadamente. Caso houver, encaminhar o cronograma detalhado para o período de inverno.
3. Se não houver planejamento para elaboração do Plano de Contingência e instalação do abrigo municipal, descrever pormenorizadamente quais motivos inviabilizaram o planejamento pela Secretaria.

Ao ensejo, requer-se, seja advertida a responsável pela Secretaria de Assistência Social, que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica de Paiçandu, poderá ensejar sua convocação pelo Plenário da casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

Justificativa: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o presente requerimento visa obter esclarecimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista que com a chegada do período de baixas temperaturas, nada foi divulgado sobre um Plano de Ação para o Inverno, tão pouco tivemos noticias de abrigos destinados ao acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua, revelando grave deficiência do município em atender situações de urgência, colocando em risco a vida dos cidadãos que estejam sem agasalhos, cobertores ou alimentação adequada para enfrentar este período.

Além disso, vários municípios da região já implementaram esta semana suas ações municipais para atendimento e acolhimento de pessoas em situações de risco devido ao frio excruciante anunciado para os próximos dias, a revelar, a tomada de medidas urgentes pelo município.

REQUERIMENTO Nº047/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo, seja expedida MOÇÃO DE PESAR, em razão do falecimento da jovem SUELLEN MOURA, artista, instrumentista e música residente do Município de Paiçandu.

MOÇÃO DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

A Câmara Municipal de Paiçandu, apresenta seus votos de pesares e, hipoteca sua solidariedade aos amigos, familiares e fãs da artista e jovem música SUELLEN MOURA, que faleceu na tarde de hoje (17/05).

Sullen Moura, emprestou seu talento ao Município de Paiçandu em diversas ocasiões, seja cantando, tocando instrumentos ou encantando a todos com sua personalidade, portanto, o Parlamento Municipal de Paiçandu, presta a ela suas mais nobres homenagens e oferece a família toda solidariedade neste momento de dor.