SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (24), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I- PROJETO DE LEI Nº 3536/2022, COM EMENDA de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Executivo Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3556/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde no Distrito de Água Boa no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3560/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento Geral do Município no valor de R$-50.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3561/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-16.367,39, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3562/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no Orçamento Geral do Município no valor de R$-74.126,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3563/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a regulamentação da concessão de auxílio para melhoria habitacional de habitação pela política municipal de habitação de interesse social de Paiçandu, Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3564/2022, de autoria do Poder Executivo, assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3570/2022, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação no valor de R$-90.656,15, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IX -PROJETO DE LEI Nº 3572/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza cessão, a título gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – OBGE, para instalação de Posto de Coleta com vistas ao levantamento das informações relativas ao Censo Demográfico – CD 2022, e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº061/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando, sejam realizados estudos no sentido de realizar reforma, objetivando a ampliação da recepção do Hospital Municipal São José, tendo em vista que a atual recepção do Hospital é pequena, não é acessível e não garante conforto e comodidades necessárias aos pacientes que lá procuram atendimento.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, nosso Município tem crescido exponencialmente nos últimos anos, sendo necessário que a infraestrutura publica acompanhe esse crescimento, assim, é de conhecimento geral da comunidade e dos usuários do Sistema Público de Saúde que o Hospital São José, está à mingua de atender com conforto e dignidade necessária, os pacientes que ali procuram atendimento. Principalmente no que diz respeito as instalações da sala de recepção do Hospital, que precisam ser ampliadas e reformadas, tendo em vista o alto fluxo de moradores que diariamente transitam por ali.

Dessa forma, se faz necessária a ampliação da ala de recepção, onde os pacientes tendem a passar a maior parte do tempo a espera dos atendimentos clínicos, de modo a dar mais conforto e comodidade a nossa população.

INDICAÇÃO Nº062/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando para que sejam realizadas as oficinas culturais: ballet, de instrumentos musicais, teatro, entre outros. De forma itinerante nos bairros e em Água Boa a fim de que mais crianças possam participar.

REQUERIMENTO Nº049/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo o envio de Ofício à Senhora CIDA SUYTI - Secretária Municipal de Meio Ambiente, convocando-a, nos termos da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, no dia 31 de Maio de 2022, às 18h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, da Câmara Municipal de Paiçandu, a fim de discorrer assuntos relacionados ao andamento dos trabalhos da referida secretaria.