SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (21), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I-  PROJETO DE LEI Nº 3533/2022, de autoria do vereador MILSON MONTEIRO TELES, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3544/2022, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3548/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Paiçandu, a integrar consórcio intermunicipal multifinalitário entre os Municípios de Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba e Floresta, denominado CIM e assinar protocolo de intenções, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3559/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (Copel) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regulariza ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3573/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro,institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3578/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-34.537,18, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3579/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$-50.000,00, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº070-A/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando, sejam realizados estudos urgentes, através da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu, para que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Pública Municipal Maria Aparecida Lacal, localizada no Jardim Santo Antônio, neste Município.

INDICAÇÃO Nº071-A/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS indicando, substituição da lombada existente próximo ao cruzamento da Avenida Curitiba com Rua Marechal Castelo Branco (entrada da cidade de Paiçandu) por uma faixa elevada, com a finalidade de melhorar o trânsito no local e oferecer mais segurança a pedestres e motoristas que passam naquele local.

INDICAÇÃO Nº072/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que a Ambulância que será licitada e posteriormente adquirida com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Paulo Litro, a pedido desta vereadora, seja destinada para permanecer no Distrito de Água Boa, a fim de atender com maior agilidade os moradores do Distrito que precisarem utilizá-la.

INDICAÇÃO Nº073/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a realização de um levantamento e uma força-tarefa para troca de lâmpadas queimadas na Rua Marechal Castelo Branco, paralela à PR 323, conforme solicitação de munícipes que utilizam a pista de caminhada.

INDICAÇÃO Nº074/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando que realize estudo financeiro para a possibilidade de conceder aumento na diária fornecida aos motoristas que se deslocam para outros municípios, reajustando de R$ 50,00 (cinquenta reais) para R$ 80,00.

Justificativa: O valor das refeições teve e até cafezinho tiveram um aumento considerável e nossos servidores não podem passar necessidade de se alimentar enquanto estão executando seus trabalhos fora do município, tem que ser revisto está situação em regime de urgência.

INDICAÇÃO Nº075/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando que seja feito estudos sobre a possibilidade da criação de uma Praça-Parque do idoso.

Justificativa: O objetivo deste projeto é pensar no envelhecimento, ele busca o resgate e a inclusão dos idosos de nossa cidade, onde as atividades físicas são necessárias (terapias) e ao mesmo tempo em um processo continuo de educação, física, mental e social. Com a implantação de um espaço reservado aos idosos para a prática de exercícios físicos e leitura com modelos arquitetônicos que contemple áreas verdes, parques e área de encontros, práticas esportivas e sociais, como ginásticas, áreas para jogos, caminhadas ao ar livre, protegida contra outras faixas etárias da população no sentido de garantir segurança e proteção a este público. Na área de atividades físicas o trabalho da musculatura, técnicas de respiração ministrada sob a responsabilidade de equipe multiprofissional habilitadas em geriatria, deverá melhorar a qualidade de vida dos idosos que frequentarem a "Praça-Parque do Idoso" de nossa cidade.

REQUERIMENTO Nº0592022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo o envio de Ofício ao DEPUTADO ESTADUAL JACOVÓS e Presidente do Conseng-Conselho de Segurança de Paiçandu, solicitando interferência junto ao Governo do Estado do Paraná, a fim de liberar para o Município de Paiçandu o CAMBURÃO, parte da Viatura recebida pelo Município de Paiçandu recentemente, haja vista que o Município recebeu somente a viatura sem o Camburão.

REQUERIMENTO Nº0602022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, de Vossa Excelência e do Secretário de Obras, que seja informado a este vereador quando terá início a obra de execução de pavimentação asfáltica do Jardim Parque São Jorge, bem como seja informado as razões que justificam não ter iniciado a obra até o presente.