SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça-feira (28), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I-  PROJETO DE LEI Nº 3533/2022, de autoria do vereador MILSON MONTEIRO TELES, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3544/2022, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3548/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Paiçandu, a integrar consórcio intermunicipal multifinalitário entre os Municípios de Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba e Floresta, denominado CIM e assinar protocolo de intenções, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3559/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, dispõe sobre a obrigatoriedade de a Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (Copel) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regulariza ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3573/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro,institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida nesta Lei, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3578/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento da Fundação da Saúde no valor de R$-34.537,18, em EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3579/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$-50.000,00, em EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item VIII – EMENDA ADITIVA Nº 01/2022, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, acrescentando redação ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 3575/2022. Aprovada em votação única.

Item IX-  PROJETO DE LEI Nº 3575/2022, de autoria do Poder Executivo, com Emenda, dispõe sobre a atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2022 à 2027 e dá outras providencias, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item X - PROJETO DE LEI Nº 3577/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a “Semana Municipal do Hip Hop” e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XI - PROJETO DE LEI Nº 3580/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Laurindo de Souza Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XII - PROJETO DE LEI Nº 3581/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui o “dia do Pastor Evangélico” no calendário oficial de eventos do Município de Paiçandu e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XIII - PROJETO DE LEI Nº 3571/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova Loteamento denominado “Jardim São Carlos”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XIV - PROJETO DE LEI Nº 3583/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Afonso José de Araújo, ,  integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XV- PROJETO DE LEI Nº 3584/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Soldado Ednei Vicente Marquesone, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XVI - PROJETO DE LEI Nº 3585/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Edson Salomão Ribeiro, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XVII - PROJETO DE LEI Nº 3586/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Osvaldo Vicentini Júnior, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XVIII - PROJETO DE LEI Nº 3587/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu, no valor de R$-4.130,02. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item XIX - PROJETO DE LEI Nº 3565/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a política municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, Fundo Municipal de Paiçandu – FMH; sobre o Conselho Gestor do FMH; regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº076/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando sejam instaladas lombadas na Rua Marginal Castelo Branco nos seguintes locais:

• Km 149 + 750 metros sentido Maringá Paiçandu.
• Próximo ao n° 354.

INDICAÇÃO Nº077/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO do Hospital São José nos finais de semana, haja vista o aumento da procura por curativos, bem como sejam atendidos todos pacientes que procuram o Hospital, mesmo aqueles que não tenham ciência dos horários de atendimento, isto é, que não seja dispensado nenhum paciente sem realizar o atendimento necessário, pois a falta de curativo no tempo certo prejudica a recuperação.

INDICAÇÃO Nº078/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando sejam instaladas placas de sinalização de transito no Jardim Pioneiro e Jardins adjacentes, além das pinturas de sinalização de faixas de pedestres.

Justificativa: Existem diversos cruzamentos sem sinalização, oque pode acarretar em acidentes nesses locais.

INDICAÇÃO Nº078/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a colocação de uma COBERTURA na parte da frente da Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Santo Antônio. Esta é uma solicitação dos usuários daquela Unidade, visto que ao aguardarem o atendimento, são obrigados a ficarem do lado de fora sujeitos a sol e chuva. Esta é também, antiga solicitação deste Vereador, por meio das Indicações n^Q 09/2017, 072/2019 e 032/2021.

REQUERIMENTO Nº061/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informação sobre a obra de reforma e limpeza executada na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Santo Antônio, com envio de cópia do processo licitatório no seu inteiro teor, com cópia de empenhos, extratos e recibos, isto é comprovantes de todos pagamentos efetuados, bem como, envio de cópia, da verificação e inspeção final da obra, com avaliação e laudo dos serviços executados por parte da Equipe Técnica Responsável da Prefeitura Municipal de Paiçandu, com cópia do Termo de Recebimento da Obra.

REQUERIMENTO Nº062/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, de Vossa Excelência e do Presidente da Fundação de Saúde Thiago Alves Céfalo-Diretor, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações quanto ao Plano de Atuação mediante a falta de insumos na saúde, tendo em vista a falta no mercado de alguns componentes como medicação. Também, requer informações de quais insumos, atualmente, se encontra em deserto em nosso município e o que está sendo feito para reposição?

REQUERIMENTO Nº063/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo, nos termos do 69, §3°, IV e art. 159 do Regimento Interno, após aprovação do Plenário, do Excelentíssimo Sr. Presidente da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Paiçandu expedição de Moção de Congratulações a Sr^a Maria do Carmo Bernardino, servidora desta Casa Legislativa, em decorrência de seus mais de 40 anos de serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal e ao Município de Paiçandu.