SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça-feira (05), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

 

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3565/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a política municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, Fundo Municipal de Paiçandu – FMH; sobre o Conselho Gestor do FMH; regulamenta a concessão de auxílios habitacionais, projetos e programas de habitação de interesse social e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item II -  PROJETO DE LEI Nº 3575/2022, de autoria do Poder Executivo, com Emenda, dispõe sobre a atualização do Plano de Ação e Investimento para os exercícios de 2022 à 2027 e dá outras providencias, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3577/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a “Semana Municipal do Hip Hop” e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3580/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Laurindo de Souza Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3581/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, institui o “dia do Pastor Evangélico” no calendário oficial de eventos do Município de Paiçandu e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3571/2022, de autoria do Poder Executivo, que aprova Loteamento denominado “Jardim São Carlos”, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por seis votos favoráveis e três contrários. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3583/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Afonso José de Araújo, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3584/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Soldado Ednei Vicente Marquesone, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

 

Item IX - PROJETO DE LEI Nº 3585/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Edson Salomão Ribeiro, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

 

Item X - PROJETO DE LEI Nº 3586/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Soldado Osvaldo Vicentini Júnior, integrante do Grupo de Rondas Ostensivas Tático Móvel – ROTAM, da Polícia Militar do Estado do Paraná. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

 

Item XI - PROJETO DE LEI Nº 3587/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu, no valor de R$-4.130,02. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

 

Item XII - VETO Nº 04/2022, à Lei nº 3150/2022, do Prefeito, altera a redação do artigo 20 e revoga os incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 2883/2019 – (representação no Conselho da Mulher), sendo a Lei de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, aceito por unanimidade de votos EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

 

 

Item XIII - VETO Nº 05/2022, à Lei nº 3143/2022, do Prefeito, - Disciplina diretrizes para implantação do Programa Saúde no Distrito de Água Boa no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, sendo a Lei de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, aceito por sete votos a dois em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.

 

 

Item XIV - PROJETO DE LEI Nº 3574/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

XV - PROJETO DE LEI Nº 3591/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3091, de 16 de Dezembro de 2021, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº080/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a execução de serviços de recuperação de cascalho na Rua Jair Frederich, Jardim Bela Vista II Parte, neste Município, conforme solicitação dos moradores.

 

INDICAÇÃO Nº081/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando, a disponibilização do acesso a exames laboratoriais e de imagens, realizados no Hospital São José, para as Unidades Básicas de Saúde pelo sistema IDS SAÚDE, contribuindo assim para a continuação da assistência ao paciente, quando assim necessária.

 

INDICAÇÃO Nº082/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja pago o PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS de acordo com as Portarias GM/MS N°2.109 e N° 1.971, de 30 de Junho de 2022, por meio de Decreto, se caso não for possível que seja enviado o Projeto de Lei regulamentando o piso desses servidores em regime de urgência.

 

INDICAÇÃO Nº083/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de DUAS LOMBADAS na Rua Soldado Zanão e UMA LOMBADA na Rua Capivara, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação deste Vereador e dos moradores das referidas Ruas.

 

REQUERIMENTO Nº064/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações da data prevista para início da construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim Laranjeiras, com os recursos destinados ao Município para esse fim, pelo Deputado Federal por meio de indicação deste vereador.

 

REQUERIMENTO Nº065/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer do Presidente da Mesa, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Tenente- Coronel Márcio Antônio dos Santos, Comandante do 4^o Batalhão da Policia Militar do Paraná e ao Ilustríssimo Senhor Tenente Israel Santos, comandante do 2^o Pelotão de Paiçandu, a fim de solicitar estudos, para posterior implantação de uma unidade da Patrulha Rural em Paiçandu.

 

Justificativa: Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, o presente requerimento tem por objetivo solicitar do Comando da Policia Militar do Paraná, estudos, para posterior implantação, no âmbito do Município de Paiçandu, de pelo menos uma guarnição, para atender as áreas rurais do município de Paiçandu e Distrito de Água Boa tendo em vista que nossa região vem sofrendo constantemente com registros de roubos de animais, utensílios agrícolas e invasões a propriedades rurais localizadas fora da área urbana do Município, podendo assim, dar mais segurança e tranquilidade aos nossos empresários e agricultores.