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Nesta terça-feira (02), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária.
 
03/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Assessoria de Imprensa

VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (02), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE LEI N° 3582 - de autoria do vereador Douglas Enfermeiro, institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores da rede municipal de ensino pela Fundação de Saúde ou órgão competente a exemplo do SAMU, Corpo de Bombeiros ou profissional capacitado em urgência e emergência do âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Item II – PROJETO DE LEI N 3592 - de autoria do vereador Michael Brustulin, torna obrigatório o fechamento de valas e buracos feitos por empresas públicas ou privadas, nas vias públicas do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Item III – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2022 - de autoria do Vereador Michael Brustulin, Institui o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Item IV– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2022 - de autoria da Mesa Executiva, altera a redação do Art. 215 da Resolução n° 04/2004, Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3594/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-420.170,00, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

 

INDICAÇÃO Nº091/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando, ao senhor Prefeito Municipal Ismael Batista e ao Secretário de Saúde a priorização na ampliação e reforma da unidade de saúde do Jardim Canadá tendo em vista que a mesma necessita de ampliação para melhor atendimento e comodidade dos pacientes.

 

INDICAÇÃO Nº092/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando que sejam instaladas lixeiras ao redor do campo do Jardim Bela Vista I.

 

INDICAÇÃO Nº093/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a instalação de luminárias nos postes da Rua Valter Aparecido Zanão, Jardim Itaipu II Parte, conforme antiga solicitação deste Vereador e dos moradores das referidas Ruas.

 

INDICAÇÃO Nº094/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando que seja feita a programação dos semáforos das Avenidas Curitiba e Ivaí para somente modo de alerta aos domingos e feriados, considerando o baixo fluxo de veículos nas vias durante esses dias.

 

REQUERIMENTO Nº069/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, e da Senhora Cida Suity - Secretária Municipal de Meio Ambiente, que seja atendida a solicitação de retirada de arvore da Rua Albino Laser nº48, Jardim Pioneiro, pois a arvore está com risco de queda, o morador já realizou o protocolo de pedido de retirada da arvore que está condenada podendo causar danos materiais e físicos aos moradores, (imagens e protocolo anexo).

 

REQUERIMENTO Nº067/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, e do Senhor MARCOS CAMARGO – Secretário de Serviços Públicos, estudos para implantação de iluminação no trecho da Avenida Curitiba sentindo jardins Madri e Laranjeiras. Também melhorara sinalização como pintura da lombada e faixa de pedestre.

 

REQUERIMENTO Nº068/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, do Senhor Prefeito Ismael Batista e do Senhor Maycon Belém - Secretário de Obras seja informado a este Legislativo quais obras, empreendimentos e reformas públicas encontram-se sobrestadas na Secretaria, sem andamento por mais de 30 dias e ainda, o envio dos projetos arquitetônicos e de engenharia desenvolvidos pela Secretaria que ainda não foram encaminhados ao Departamento Licitações e Compras Municipais, com as correspondentes razões em anexo.

Requer-se por fim, sejam remetidas cópias simplificadas (apenas com descritivo, sem desenhos e mapas) dos projetos arquitetônicos de engenharia, laudos de vistoria, e cronograma de reformas, revitalização e construção de obras, realizados nos prédios públicos municipais dos últimos 90 dias.

 

 
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