Câmara Municipal de Paiçandu

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Nesta terça (16), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária

18/08/2022
Fonte: Assessoria de imprensa

Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (16), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3600/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu no valor de R$-75.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3601/2022, e autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$- 143.234,50, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3602/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a efetuar cessão de uso de viatura à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3595/2022, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN, NILSON RIBEIRO CHAGAS E CARLOS CESAR MARTINS, institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CACs e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3596/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$-81.481,93, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - VETO Nº 06/2022, à Lei nº 3153/2022 (isenção de pagamento de IPTU-imóveis alugados para templos religiosos), sendo o Projeto de Lei de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles. Veto aceito por unanimidade

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº099/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a colocação de uma FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA na Avenida Vereador Silvio Alves, 1.423, em frente a Clínica Riabilitare, a fim de oferecer melhor segurança aos pacientes da Clínica e a pedestres que transitam pelo local.

REQUERIMENTO Nº074/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, estudos para execução de melhorias na pista de caminhada localizada no entorno Centro Esportivo do Canadá, isto é, seja realizada reforma da cerca e alambrados que ficam atrás do gols.

Justificativa

Após a limpeza a cerca caída foi retirada ficando exposto o Campo e as bolas estão indo para a rua e para as casas das imediações. Com relação à Pista de Caminhada ficou inutilizada, necessitando de uma reforma urgente.

REQUERIMENTO Nº075/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Esta vereadora requereu do Deputado Estadual Paulo Litro empenho junto ao governo do Estado para a liberação de recursos para a compra de um aparelho de mamografia para poder atender o Município de Paiçandu. Visto isso, a Sr. PAULA ADRIANA C. D. LAZARIN – chefe da DVAGS e a SR DAIANE PEREIRA CAMACHO – diretora de 15º RS, recebeu o referido ofício e solicita as respostas das indagações elencadas abaixo:

Quais os esclarecimentos/justificativas quanto ao objetivo da aquisição do equipamento de mamografia, considerando que o município possui cotas mensais para a realização de mamografia Bilateral no Hospital Metropolitano de Sarandi?
Qual será a forma de financiamento dos exames?
Qual a fonte de recursos será utilizada para o mesmo?
Qual local será alocado o equipamento?
A quantidade da população referenciada para o exame?
Quem será o responsável por custear possíveis gastos com manutenções preventivas e corretivas?
O profissional médico que realizará os exames?

Esta vereadora destaca a importância de ter o retorno deste requerimento o mais breve possível para dar continuidade das providências que precisam ser tomadas para que tenha êxito.

REQUERIMENTO Nº076/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo seja informado se há possibilidade de, por meio do diálogo, rever o ato do desconto do VALE ALIMENTAÇÃO dos Professores que participaram da paralisação no último dia 27 de Julho, solicitando o cumprimento da Lei do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Paiçandu e pelo reajuste do Piso Nacional do Magistério para toda classe do magistério.

O vereador justifica que mediante os últimos acontecimentos envolvendo a classe do Magistério do Município de Paiçandu é desgastante para ambas as partes: Executivo e Magistério, por isso é importante sinalizar o compromisso de, por meio de estudos técnicos e jurídicos, rever o desconto do Vale Alimentação daqueles professores que participaram da paralisação, bem como, apesar do momento difícil na gestão financeira, não dispensa a necessidade de, também por meio do diálogo e negociações, atender a demanda do Magistério Paiçanduense com relação aos salários.

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