Câmara Municipal de Paiçandu

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Nesta terça (06), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária

12/09/2022
Fonte: Assessoria de imprensa

Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (06), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE LEI Nº 3598/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3599/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, dispõe sobre combate ao desperdício de alimentos e doação de excedente de alimentos no âmbito do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

Item III- PROJETO DE LEI Nº 3603/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município, no valor de R$-20.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

Item IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Executiva, Altera a Resolução 04/2004 (Regimento Interno da Câmara) para incluir disposição sobre descontos e faltas injustificadas dos vereadores e da outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3597/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3604/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3605/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo Plantão no Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3606/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-4.307,15, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº105/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, indicando estudos para a execução de reforma e melhorias da Capela Mortuária de Água Boa.

Justificativa: Durante o trabalho de rua foi a maior cobrança dos moradores do Distrito recebida por este Vereador

INDICAÇÃO Nº106/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA - Prefeito Municipal e ao Presidente da Fundação de Saúde, solicitando seja disponibilizada uma geladeira para acondicionamento de insulina no Posto de Saúde de Água Boa para que os pacientes possa retirar no Posto a insulina não tendo que se deslocarem para ao centro de Paiçandu para efetuar a retirada.

Justificativa: Pacientes diabéticos tem que vir ao centro para retirada e nem sempre as pessoas têm condições por conta da própria comorbidade.

INDICAÇÃO Nº107/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando estudos urgentes no sentido de INSTALAR CÂMERAS DE MONITORIAMENTO na Praça Pedro Fenille, localizada no Jardim Monte Cristo, neste Município.

Justificativa: A medida se faz necessária a fim de oferecer melhor segurança à população que frequenta a Praça, bem como ajudar a conter a onda de violência e depredação da referida praça.

INDICAÇÃO Nº108/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN indicando sejam colocadas PLACAS DE SINALIZAÇÃO na esquina da Rua Carlos Roberto Seghezi e Rua Lídia G. dos Santos e em frente ao Colégio Estadual Princesa Izabel, a fim de conter o excesso de velocidade por parte de alguns motoristas e, consequentemente, evitar acidentes.

INDICAÇÃO Nº109/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando que sejam instalados duas lombadas na Avenida Silvio Alves, um em frente ao n°665 (em frete antigo mercado d’Itália) e o outro em frente ao n°765 (em frente à loja Viviane Floricultura), a pedido dos comerciantes, pois os mesmos relataram que veículos e motos estão trafegando com abuso de velocidade, oque já acarretaram em vários acidentes.

REQUERIMENTO Nº085/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, as seguintes informações referentes ao Distrito de Água Boa:

Há previsão para implantação do parque na praça?
Há previsão da data de reforma da Escola Santos Dumont? O que será contemplado na reforma?
Há possibilidade de construir bancos de concreto na praça de Água Boa, bem como, enfrente a UBS do Distrito?
Como está o desenvolvimento do processo de licitação para as obras de pavimentação? Todas as ruas serão contempladas? Quais os recursos que vieram para esse fim?
Já foi feito algum contato com o dono da empresa Prever, para saber se há possibilidade de uma parceria junto a prefeitura para construção de uma nova Capela Mortuária no Distrito?

REQUERIMENTO Nº086/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO requerendo envio de Ofício ao Senhor TENENTE ISRAEL SOUZA SANTOS Comandante do 3^o Pelotão da 3^aCia do 4^o BPM, para reforçar o policiamento nos horários de entrada e saída dos alunos no Colégio Estadual Militar Vercindes Gerotto dos Reis, conforme solicitação dos moradores que veem relatando que tem ocorrido desrespeito de alguns condutores com bicicletas moto e carro, colocando os mesmo em perigo.

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