Câmara Municipal de Paiçandu

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Nesta terça-feira (13), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária

14/09/2022
Fonte: Assessoria de imprensa

Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (13), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022, de autoria da Mesa Executiva, Altera a Resolução 04/2004 (Regimento Interno da Câmara) para incluir disposição sobre descontos e faltas injustificadas dos vereadores e da outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3597/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3604/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que institui no âmbito do Município de Paiçandu o Programa Pequenos Atletas, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3605/2022, de autoria do Vereador Douglas Enfermeiro, que dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3606/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-4.307,15, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3607/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que institui no Calendário do Município o mês de celebração do Cicloturismo e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº110/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e ao Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, indicando a colocação de redutores de velocidade na extensão da Avenida Ivaí, sentido Centro de Distribuição Cidade Canção ao Parque São Jorge, visto que os caminhões e carros transitam naquele trecho em alta velocidade, com risco de atropelamento.

INDICAÇÃO Nº111/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando estudos a fim de deflagrar processo legislativo, de sua competência, com a finalidade de regulamentar, no âmbito do Município, a instalação de infraestruturas de suporte de estações para a transmissão de radiocomunicação, chamadas ETR s, objetivando a futura instalação da tecnologia 5G no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº087/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, do Senhor Prefeito Ismael Batista e Senhor Presidente da Fundação de Saúde Thiago Céfalo informações quanto à licitação para aquisição de produtos para saúde, isto é, qual a previsão para regularização de medicação em deserto com ênfase na aquisição de soro endovenoso.

REQUERIMENTO Nº088/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre o dia da paralisação, 27/07/2022:

A fundação de educação entrou em contato com o núcleo solicitando orientações se haverá reposição de aula, e se houver, qual a data prevista? Anexar a resposta deste requerimento os documentos comprobatórios da solicitação (ofício).

Qual a orientação do núcleo em relação a este dia? Anexar ao requerimento os documentos com a resposta.

Sobre o dia 25/04: Foi registrado no livro de chamada online como aula não dada devido o motivo de um forte temporal atingiu a cidade de Paiçandu, deixando inúmeras unidades de ensino sem condições de realizar as atividades pedagógicas por falta de energia elétrica, água e por outros danos. Visto isto, será necessário fazer a reposição de aula deste data? Se sim, há data já prevista?

REQUERIMENTO Nº089/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito do microondas usado pelos funcionários da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, pois esta vereadora visitou a UBS Santo Antônio e notou que o local não tem micro-ondas para os funcionários conseguirem esquentar o almoço e a grande maioria dos funcionários almoça no local. Visto isso, gostaria de saber se é possível adquirir o microondas e se, sim, qual a previsão para isso.

Além disso, gostaria de saber se é possível substituir o bebedouro de água por outro que possua torneiras. Pois, no bebedouro que está nessa UBS os usuários acabam colocando a boca para beber água, propiciando a transmissão de doenças no local.

Ainda, requer que veja a possibilidade de adquirir também um microondas para os funcionários do pátio e se sim qual a previsão para a compra?

REQUERIMENTO Nº090/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo nos termos Orgânica Municipal, o envio de oficio ao Excelentíssimo Senhor Delegado Jacovós, Deputado Estadual do Paraná, a fim de verificar a possibilidade de empenho, pelo parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a construção da Praça de Convivência do Jardim Bela Vista, tendo em vista que, o projeto arquitetônico e de engenharia da obra já encontram-se finalizados e o Poder Executivo Municipal sinalizou positivamente em suplementar os valores restantes para conclusão do empreendimento, com uma contra partida no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

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