SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº  112/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando seja feito um levantamento no Jardim Canadá a fim de detectar alguns pontos que estão  necessitando de reparos na malha asfáltica, ausência de tampas em bueiros, bem como necessidade de colocação de grades nos  mesmos, visto que os bueiros sem a devida proteção coloca em risco pessoas e veículos que transitam pelo local. O vereador argumenta que este é um problema antigo existente no Jardim Canadá que necessita, urgentemente, da  ação de regularização do poder público, antes que aconteça acidentes.

INDICAÇÃO Nº 113/2022, de Autoria de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, indicando ao Sr. Prefeito e ao Sr. Secretário de Cultura, sejam realizados estudos no sentido de viabilizar, no decorrer das festividades da ExpoPaiçandu, que celebrará o 61° Aniversário de Emancipação Política de Paiçandu a apresentação de bandas ou artistas do universo Gospel.

REQUERIMENTO Nº 091/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, requerendo nos termos da Lei Orgânica, convocar Senhora LILLIAN SULIN GALVANI EL TAKI-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, para comparecer perante o  Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, em data e hora previamente agendada, para expor PRESTAÇÃO DE CONTAS referente a recursos recebidos do FUNDEB dos anos de  2021 até a presente data.

Apresentamos sugestões de datas e horários, podendo ser no dia 30 de Setembro de 2022, às 14h ou no dia 05 de Outubro de 2022 ás 14h.

REQUERIMENTO Nº092/2022, de Autoria da Vereadora Deisi Medeiros, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações se há previsão da colocação de iluminação nas marginais de acesso ao trevo de Água Boa, bem como a iluminação do perímetro Urbano de ruas, travessas, Praças e avenidas, segue em anexo o requerimento da CODECAB (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Água Boa).

Justificativa: Visto que se faz necessário a colocação da iluminação pública, pois o trecho se encontra sem iluminação oque causa insegurança à população, pois a falta de ilumição pode acarretar em acidentes e até mesmo na ação de pessoas mal intencionadas.

REQUERIMENTO  Nº 093/2022, de Autoria do vereador Carlos Martins, requerendo nos termos da Lei Orgânica,  considerando o seguinte:

a) A sanção presidencial da Lei nº 14.434/2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

b) A promulgação da Emenda Constitucional nº 124/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

c) Respectivas sanção e publicação no O Diário Oficial da União.

O Vereador que abaixo subscreve, requer informações a esta Casa Legislativa, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que o Poder Executivo inicie os trâmites necessários para a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da mencionada Lei Federal, instituindo o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem  Municipais de Paiçandu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO  Nº0 094 /2022, de Autoria de autoria do Douglas Enfermeiro, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informações acerca da sistematização de recuperação de Ruas e Avenida do Município, isto é,  quais os critérios adotados e se já existe um cronograma de atendimento pré-estabelecido, especificando quais  jardins, atualmente, estão passando por recuperação da pavimentação e manutenção e quais estão na programação.

REQUERIMENTO  Nº 095/2022, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS, considerando que todos temos conhecimento que existe um imóvel do qual era usado pela ONG para acomodar os animais de nossa cidade. Considerando que os trabalhos da ONG foram encerrados. Considerando que cabe a todos nós darmos respaldo e atenção para conseguir um novo imóvel para acomodar os animais. Diante disso, venho requerer ao prefeito, juntamente com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, para que apresente a esta casa legislativa quais medidas estão sendo tomadas para resolver essa situação.

Por fim, este Vereador sugere que seja realizada a locação de um novo imóvel para receber os animais de nossa cidade, bem como, que seja disponibilizado todo respaldo necessário.

REQUERIMENTO Nº 01/2022, em conformidade com o disposto no Art. 2º, § 6º, da Lei Municipal nº 2930/2020, nos seguintes termos “§ 6º Após análise financeira e contábil, com a emissão de declaração de disponibilidade financeira e dotação orçamentária disponível, o requerimento é destinado à Secretaria Geral, para inclusão na leitura da pauta da “Hora do Expediente” da primeira sessão ordinária, não havendo necessidade de deliberação plenária”,  apresenta-se ao Plenário nomes de  Servidores que solicitaram liberação de diárias a esta Presidência, a saber:

1-MARIA APARECIDA SIMÕES DOS SANTOS, Servidora, liberação 2 (duas), para os dias 21 e 22 de Setembro de 2022, para participar do CURSO TCE-PR-NOVA LEI DE LICITAÇÃO – PONTOS POLÊMICOS, na cidade de Londrina-PR.

2-MARCIA GUIMARÃES PEREIRA, Servidora, liberação 2 (duas), para os dias 21 e 22 de Setembro de 2022, para participar do CURSO TCE-PR-NOVA LEI DE LICITAÇÃO – PONTOS POLÊMICOS, na cidade de Londrina-PR.

3-WALBER PAVANI, Servidor, liberação 2 (duas), para os dias 21 e 22 de Setembro de 2022, para participar do CURSO TCE-PR-NOVA LEI DE LICITAÇÃO – PONTOS POLÊMICOS, na cidade de Londrina-PR.