SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº 121/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a vossa excelência e à Senhora Presidente da Fundação de Educação, indicando que o Ônibus Escolar faça rota no Jardim Santa Luzia 3^a Parte até a Rua Santo Antônio.

Justificativa: Pais e alunos se queixam da distância percorrida das últimas ruas do Jardim até as margens da Avenida Av. Curitiba onde ocorre o embarque.

INDICAÇÃO Nº 122/2022, de Autoria de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que sejam tomadas providências urgentes a respeito da manutenção da cozinha da Escola Municipal Professora Lucília Vicentini Ferrari, pois a mesma se encontra em situação critica, precisando de reparos urgentes, (imagens anexas).

INDICAÇÃO Nº 123/2022, de Autoria de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja reforçada a segurança nas Escolas municipais adotando procedimentos de controle de entradas e saídas, trancas e interfones.

REQUERIMENTO Nº106/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, juntamente da Ilustre Secretária de Planejamento, Senhora Mari Catiene Lorençone, e ao Ilustre Secretário de Obras, Senhor Maycon Renato Troli Belem, seja informado a este parlamentar, nos termos da Lei Federal 13.146/2015, se há previsão para solucionar as barreiras arquitetônicas existentes no prédio do Paço Municipal, ou a implementação urgente de adaptações razoáveis (art. 3^o, VI) que possam diminuir os entraves, haja vista o recebimento de comunicados por este parlamentar, informando que pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida estão tendo dificuldades no acesso ao Prédio do Poder Executivo, notadamente na área de seus sanitários.

Ao ensejo, requer-se, sejam informados os secretários, que a acessibilidade nos prédios públicos deve ser garantida pelo Poder Público, ainda que se tratem de construções já existentes, conforme art. 57 da Lei Federal 13.146/2015.

Na oportunidade, devem ser advertidos os secretários, que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar suas convocações pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

REQUERIMENTO Nº107/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, juntamente a Senhora Presidente da Fundação de Educação, requerendo informações relacionadas ao plano de fornecimento das vagas para CMEIS e Escolas Municipais, tais como matrícula e rematrícula dos alunos da rede municipal.

REQUERIMENTO Nº108/2022, de Autoria do vereador MILSON TANCREDO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, seja informado a este parlamentar, quais são as razões que justificam a morosidade na realização da manutenção dos "SUPER POSTES" localizados na marginal da Rodovia PR 323, que são responsáveis por iluminar as passarelas ali existentes, tendo em vista que houve aprovação pelo Plenário da Casa da Indicação 084/2022, para que fossem realizadas as manutenções e que até o presente momento não foram efetuadas.

REQUERIMENTO Nº109/2022, de Autoria do vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre projeto de obras nos canteiros da Rua Curitiba próximo ao Parque Industrial Bela Vista 2° Parte, também na paralela Avenida Marechal Castelo Branco próximo ao Parque Industrial Bela Vista 1° Parte, neste Município.