SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (25), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3613/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária e excesso de arrecadação da aplicação financeira no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-60.007,50, Aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão e votação. Item II - PROJETO PE RESOLUÇÃO N° 04/2022, de autoria da Mesa Executiva, que constitui Comissão Temporária de Segurança, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão e votação.   Item III - PROJETO DE LEI N° 3612/2022, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, dispõe sobre a instalação de placas indicativas com os seus respectivos nomes nas estradas municipais rurais no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   Item IV - PROJETO DE LEI N° 3616/2022, de autoria do Poder Executivo, estabelece a abertura de crédito adicional especial, no orçamento do exercício corrente (2022), e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

 

INDICAÇÃO Nº 124/2022, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a realização de serviços de roçada na praça localizada no Jardim Bela Vista Parte 2, conforme solicitação dos moradores das imediações.

 

INDICAÇÃO Nº 125/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja feita uma força tarefa entre as Secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Agricultura, com a finalidade de realizar limpeza geral com destinação e descarte correto do lixo encontrado em toda cidade e bairros de Paiçandu. Isso porque além de prejudicar o meio ambiente ainda trás consigo vetores causadores de doença.

 

INDICAÇÃO Nº 126/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando que seja feita ampla divulgação para que clínicas particulares existentes no município realizem o cadastramento no DETRAN-PR, para que as mesmas sejam habilitadas a realizarem exames exigidos pelo DETRAN-PR na execução e renovação de CNH.

 

REQUERIMENTO Nº 110/2022, de Autoria do Vereador MICHEL BRUSTULIN, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII:

 

ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal de Paiçandu

ELIZANGELA LUNARDELLI - Presidente da Fundação de Educação

TIAGO CÉFALO - Presidente da Fundação de Saúde

 

Considerando que este vereador tem recebido muitas reclamações de professores e pais de alunos da rede municipal de ensino, os quais relatam a existência de um SURTO DE ESCABIOSE no Município de Paiçandu;

 

Considerando relatos de professores que relatam que estão recebendo diariamente nos Cmeis e Escolas, crianças com suspeita e casos confirmados da doença;

Considerando que há reclamação dos profissionais da educação que até o presente não receberam nenhuma orientação oficial das Fundações de Educação e Saúde e nem do Executivo, orientando a adoção de procedimentos a serem tomados mediante a gravidade do avanço da doença.

 

Diante do exposto, este vereador, requer, em regime de urgência, seja adotado um PROTOCOLO OFICIAL para tratar sobre o fato, bem como, requer o envio de cópia a este vereador do referido Protocolo.

REQUERIMENTO Nº111/2022, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo expedição de oficio ao Presidente do Banco do Brasil Sr. Fausto de Andrade Ribeiro para informar e requerer o seguinte:

Considerando que é de conhecimento de todos a paralisação da obra de construção dos apartamentos do plano Minha Casa Minha Vida, que é gerido pelo Banco do Brasil;

Considerado que a obra fica localizada na Avenida Independência em nossa cidade de Paiçandu; Considerando que desde aproximadamente 2014 as famílias aguardam a finalização da obra e a realização desse sonho de ter a casa própria;

Considerando que esse sonho já se tornou na verdade um pesadelo para essas famílias que adquiriram os apartamentos na planta;

Considerando que a contratação da empresa para finalização da obra é de responsabilidade do Banco do Brasil; Diante de todas essas considerações,

Diante do exposto, REQUER expedição de ofício ao Sr. Fausto de Andrade Ribeiro - Presidente do Banco do Brasil, para que informe quais providências estão sendo tomadas e qual a previsão de conclusão da obra. Por fim, REQUER também, que o Presidente do Banco do Brasil manifeste sobre a possibilidade de agendar uma data para receber em seu gabinete os vereadores e prefeito de nossa cidade, para tratar das medidas para conclusão desses apartamentos.

 

REQUERIMENTO Nº112/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, e ao Senhor Secretário Municipal de Governo, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre quantos servidores efetivos estão lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

 

Justificativa: Este vereador tem recebido muitas reclamações e fotos de lixos descartados em estradas rurais terrenos baldio pela cidade.

 

REQUERIMENTO Nº 113/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que o SENHOR PREFEITO ISMAEL BATISTA junto ao setor competente, a possibilidade de se criar uma política pública dentro do município de Paiçandu, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.

 

REQUERIMENTO Nº 114/2022, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que junto ao Sr. Maicon Trolli - Secretário Municipal de Obras, para informações da possibilidade da construção de uma Praça no Jardim Bela Vista I parte no terreno anexo a UBS do referido bairro.

 

REQUERIMENTO Nº115/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, do Senhor Prefeito ISMAEL BATISTA, juntamente com Senhor TIAGO CÉFALO-Presidente da Fundação de Saúde e ao Coordenador da Unidade Básica de Saúde do Jardim Pioneiros informações considerando o seguinte:

 

Considerando que este vereador tem recebido muitas reclamações de pacientes hipertensos que procuram a Unidade Básica de Saúde do Jardim Pioneiros para medição da pressão arterial, e, mesmo constando a pressão oscilando, o paciente não é encaminhado a uma consulta médica, com justificativa do Coordenador da UBS que não há atendimento médico na Unidade.

 

Diante do exposto este Vereador requer seja informado quais horários de atendimento médico na referida Unidade, bem como sejam manifestadas informações a respeito das reclamações dos pacientes.