SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3620/2022, de autoria  do vereador Milson Monteiro Teles, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Cleivaldo Bernardo, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3621/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para pagamento de premiações em eventos esportivos e dá outras providências, EM  SEGUNDAA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2022, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui Comenda Padre Angelo Banki, como honraria a ser concedida pela Câmara Municipal de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3614/2022, com Emenda,  de autoria do Poder Executivo,  que estima a receita e fixa a despesa do Município de Paiçandu, para o exercício de 2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3625/2022, de autoria do Poder Executivo,  institui a Comissão Permanente de Sindicância e processo administrativo disciplinar (COMPESP) do Poder Executivo do Município de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3625/2022, de autoria do Poder Executivo,  dispõe sobre o Procedimento de Reserva de Vagas às pessoas com Deficiência e revoga a Lei nº 412/84, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2022,  de Autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles,  Carlos César Martins , Osvaldo Marinho Novaes,  Carlos Antonio Batista, Michael Brustulin, Douglas Rodrigues Morgado e  Nilson Ribeiro Chagas, altera a redação do Art. 27-A, da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2022, de Autoria dos Vereadores Milson Monteiro Teles,  Carlos César Martins , Osvaldo Marinho Novaes,  Carlos Antonio Batista, Michael Brustulin, Douglas Rodrigues Morgado e  Nilson Ribeiro Chagas, altera a redação do art. 1º da  Resolução nº 04/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº141/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja reivindicado, em caráter de urgência, junto ao Secretário de Saúde do Estado, Senhor Beto Preto para que o Governo do Estado esteja direcionando uma Ambulância para unidade do SAMU de Paiçandu.

Justificativa: Tendo em vista que as Ambulâncias existentes no Município estão gerando muita manutenção sempre tendo uma em manutenção quando não as duas.

INDICAÇÃO Nº142/2022, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de serviços de manutenção em todas as Ruas do Monte Carmelo, especialmente nas Ruas Gurucaia e Canafístula, as quais se encontram mais danificadas. Esta é uma solicitação dos morados do Bairro.

REQUERIMENTO Nº122/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo do Sr Ismael BATISTA-Prefeito Municipal e dos Secretários responsáveis pelo Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja tomado providências quanto uma piscina abandonada em uma data na Rua Antunes 258, no Jardim Cidade Jardim, visto que o proprietário pessoa se evadiu do local e deixou a piscina cheia de água correndo o risco de uma criança cair e morrer afogada além de ser forte criadouro do Mosquito da Dengue. O Vereador oriento que seja levado a conhecimento judicial para amparo e intervenção imediata antes de possíveis fatalidades.