DECRETA

Art. 1° - Fica decretado o Recesso Funcional nas atividades administrativas da Câmara Municipal de Paiçandu, no dia 21 de dezembro de 2022, a partir das 12h (doze horas), à 03 de janeiro de 2023, em virtude do feriado de Natal e Ano Novo.

Art. 2º - As atividades administrativas retornarão no dia 04 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 21 de dezembro de 2022.