SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta quinta (23) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a vice presidência do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3626/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Aborto e valorização da vida e dá outras providências, EM  SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3628/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o Programa de Contadores de História, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3631/2022, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, institui o dia da Conscientização das Doenças Raras e o Fevereiro Lilás, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3635/2023,  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3636/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, institui o “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3637/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina o Centro de Eventos do Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3638/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Carlos Roberto Ramos (Professor Neguinho), EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3639/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina a Casa Municipal da Cultura de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3640/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, altera a redação da Lei Municipal nº 3.135/2023 e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3641/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Paiçandu,  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO nº 016-A/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando que seja feita as seguintes demandas no jardim Santa Lúcia:

 

1. LIMPEZA DOS BUEIROS:

Rua do Brás, nº227.

Rua do Brás esquina com a Avenida Silvio Alves

Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Ivaí - três bueiros - dois do lado de cima e um do lado de baixo - TROCAR A TAMPA DE UM BUEIRO.

Rua André Henrique Antoniasse, nº805 – LIMPEZA E TROCAR A TAMPA.

Rua Pacaembu, nº453.

Rua Pacaembu esquina com a Rua Voluntários da Pátria, os dois bueiro.

Rua da Lapa, nº677.

Rua da Lapa, nº678.

Rua André Henrique Antoniasse, nº805.

 

2. TROCAR A TAMPA DO BUEIRO:

Avenida Silvio Alves esquina com a Rua da Lapa – Atenção, neste lugar desce os passageiros dos ônibus Guanabara, por isso é importante que seja colocado a tampa o quanto antes.

Rua Voluntários da Pátria, nº172

Rua Ibirapuera esquina com a Rua Voluntários da Pátria, na data vazia de esquina. REALIZAR TAMBÉM A LIMPEZA.

Rua Pacaembu, nº701. – Apenas arrumar a parte que está quebrada, pois há vândalos que se aproveitam disso para roubar os ferros.

Rua Laércio Carlos Rubim, esquina com a Rua Primo Trombelli. – REALIZAR A TROCA E A LIMPEZA.

Rua Primo Trombelli, n°814 – REALIZAR TAMBEM A LIMPEZA.

 

3. TAPA BURACO NA RUA PRIMO TROMBELLI COM A AVENIDA CAMPOS ELISEOS.

 

4. CONSTRUÇÃO DA LOMBADA NA RUA LAÉRCIO CARLOS RUBIM (PROXIMO AO COLÉGIO HEITOR DE ALENCAR FURTADO).

 

INDICAÇÃO nº 019/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a instalação e a manutenção de câmeras de vigilância nos CMEIS e Escolas Municipais visando oferecer um ambiente seguro, tranquilo e funcional, nos horários de entrada, intervalo e saída, evitando assim, práticas maldosas de assédios, bullying, agressões e oferta de drogas em frente os Estabelecimentos Escolares. Estas benfeitorias, com certeza trará mais tranquilidade aos pais que deixam seus filhos nas Unidades Escolares.

 

REQUERIMENTO nº 012/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito de quais os motivos de não estar sendo feito a entrega de fraldas geriátricas para pessoas carentes necessitadas, independente da idade, sabe-se que só esta sendo feita a entrega das fraldas geriátricas para idosos, porem existem outros grupos que também necessitam.

 

REQUERIMENTO nº 013/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, que sejam respondidas todas as indagações enviadas pela 15° Regional de Saúde de Maringá, e que sejam encaminhadas para o email helen.alves@sesa.pr.gov.br. Solicito também que seja enviada cópia da resposta à 15° Regional de Saúde de Maringá a esta vereadora.

 

REQUERIMENTO nº 014/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, informações          a respeito do   funcionamento do CASTRAMÓVEL, isto é, se o mesmo está atendendo, se está atendendo informar a programação do atendimento, e, caso não esteja atendendo informar os motivos e previsão de quando iniciará o atendimento.

A Vereadora justifica a presente solicitação visto que a castração é um serviço essencial para o controle de natalidade dos animais, principalmente no nosso Município que há grande número de animais abandonados pelas ruas. Justifica ainda que é fundamental que o poder público realize ações nesse sentido

 

REQUERIMENTO nº 015/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo, após aprovação do Plenário, requerendo o envio de Ofício ao Senhor César Augusto Neves Luiz-Assessor e ao Senhor Nestor Werner Junior- Diretor Geral, ambos da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando dos mesmos, apresentação de um parecer a respeito do atraso da liberação das cirurgias eletivas, estas prejudicadas pela pandemia, atualmente controlada pelas Campanhas Vacinais. Há de se considerar que é do conhecimento dos Senhores César Augusto e Nestor Werner que grande parte dos Municípios do Estado do Paraná está com filas paradas para realização de cirurgias eletivas, infringindo o disposto na Constituição Federal Art.196 que garante “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Infelizmente, atualmente, está em inconformidade, tendo vista que estamos tendo mais agravos por doenças eletivas que estão tendo seus agravos aparente passando de eletivas para emergência e comprometendo a saúde do cidadão. Diante do exposto, o Vereador requer expedição de um parecer a cerca deste problema, apontando quais as medidas serão adotadas pelo Governo do Estado, e quando voltará a participação do Estado frente às cirurgias eletivas com recursos encaminhados para estes fins. O Vereador informa que presencia o crescimento gradativo da fila de espera, com pacientes esperando o procedimento há alguns anos, alguns pacientes indo a óbito antes de seu procedimento. Esta é uma preocupação deste vereador e Enfermeiro deste Município de Paiçandu.