SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (28) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3635/2023,  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3636/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, institui o “Janeiro Branco” no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM III- PROJETO DE LEI Nº 3637/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina o Centro de Eventos do Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3638/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr Carlos Roberto Ramos (Professor Neguinho), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3639/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, denomina a Casa Municipal da Cultura de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3640/2023, de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, altera a redação da Lei Municipal nº 3.135/2023 e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3641/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Paiçandu,  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO nº 020/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a execução de uma lombada na extensão da Rua Chicago localizada no Jardim Canadá e na Rua Canadá.

Justifica que é necessária a construção da lombada, visto que os Caminhões que prestam serviços na Distribuidora Cidade Canção estão passando em alta velocidade por estas ruas, colocando em risco crianças e população em geral.

 

INDICAÇÃO nº 021/2023, de autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN e DJALMA LIBANIO, indicando a execução de uma LOMBADA ELEVADA na Rua Generoso Francisco de Farias, 268 Jd. Pioneiro, e, outra em frente à UBS do Jardim Pioneiro, conforme solicitação dos moradores das imediações.

 

INDICAÇÃO nº 022/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Senhor Mareio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, que sejam realizados estudos objetivando posterior implantação nos logradouros municipais de placas de sinalização indicativas de lombadas e redutores de velocidade, tendo em vista que este Parlamentar tem conhecimento de que inúmeros logradouros encontram-se sem as devidas sinalizações de lombada, colocando em risco a incolumidade física dos motoristas e pedestres.

 

INDICAÇÃO nº 023/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e a Senhora Secretária Municipal de Educação, Sra. Elisangela Lopes da Silva Lunardelli, indicando que sejam realizados estudos por esta secretaria com a finalidade de realizar obras de pintura e manutenção corretiva arquitetônica em toda rede de educação municipal de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO nº 024/2023, de autoria do Vereador NILSON EXTRABOM, indicando a realização de serviços sinalização na Rua Manoel da Silva e na Avenida Jesus Bom Pastor no Jardim Bela Vista Parte, neste Município.

 

REQUERIMENTO nº 017/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal e da Senhora CIDA SUYTI-Secretária Municipal do Meio Ambiente, requerendo o fornecimento da lista de proprietários notificados, com os respectivos endereços, referente a janeiro/2023 até a presente data, com cópia das notificações e execuções realizadas neste período.

Justificativa a população reclama que não está sendo atendido quanto á limpeza de terrenos e estão cansadas da situação querem informações confirmadas se o trabalho está sendo realizado, por isso requeiro o fornecimento de cópias dos documentos comprobatórios.

 

REQUERIMENTO nº 018/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Excelentíssimo Juiz Dr° NICOLA FRASCATI JUNIOR - Juiz Eleitoral da 154^a Zona Eleitoral de Maringá, solicitando a possibilidade de agendar atendimento personalizado da Justiça Eleitoral no Município de Paiçandu, com plantão de atendimento previamente divulgado, com a finalidade de atender cidadãs e cidadãos residentes em Paiçandu que necessitam de serviços de regularização e alistamento do Título de Eleitor, dentre outros serviços.

JUSTIFICATIVA: A solicitação visa facilitar o atendimento a novos eleitores e necessitados de regularização que encontram dificuldades em se deslocarem até Maringá e dificuldades ao acessar o sistema da Justiça Eleitoral.

 

REQUERIMENTO nº 019/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, seja informado o seguinte:

Considerando que o TCE reconheceu a aplicabilidade da portaria n° 67/22 por meio do Acórdão n°28/23, esta vereadora requer saber quando será pago o valor referente ao piso salarial do magistério que atualmente é R$ 4.420,55.