QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (07) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 3642/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, dispões da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às Empresas que cumprirem metas de valorização  a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3629/2022, de autoria do Vereador Michael Brustulin, institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Paiçandu, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3634/2023, de autoria do Vereador Michael Brustulin, concede Título de “Capital da Água Mineral” ao Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de 300.000,00, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item V- PROJETO DE LEI Nº 3644/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu,  no valor de 127.000,00, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de autoria da Mesa Executiva, revoga a Resolução nº 03/2022, de 20 de Setembro de 2022, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO nº 025/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando a execução de calçada nas laterais do Centro de Educação Infantil Marista Enfermeira Anita Cordeiro.

Justificativa: As calçadas são partes da via muito importante para circulação de pedestres, pois garantem uma circulação segura e confortável, auxiliando em seus deslocamentos, sendo um dos aspectos principais da mobilidade das crianças e seus pais atendidos pela escola. Favorecendo também que evite que o espaço sirva para jogar lixo da vizinhança.

INDICAÇÃO nº 026/2023, de autoria dos Vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a execução de uma LOMBADA DE TERRA na Avenida Bandeirantes, Distrito de Água Boa.

Esta é uma solicitação dos moradores das imediações por conta da alta velocidade de os veículos que trafegam naquela via, principalmente no final de semana quando muitos frequentam a Prainha. A preocupação é que em finais de semana crianças brincam na rua, bem como ajudaria a diminuir a poeira nas casas das pessoas que moram de frente a Rua Bandeirantes.

INDICAÇÃO nº 027/2023, de autoria do Vereador DEISI MEDEIROS, indicando Ofício ao Senhor Prefeito ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu bem como a Senhora Secretária de Educação ELIZANGELA LUNARDELLI, indicando a disponibilização de um ônibus maior para o transporte dos alunos do período noturno da rede estadual de ensino, pois atualmente o transporte é feito através de um micro ônibus para transportar os alunos do colégio Paiçandu, as turmas do EJA do Colégio Princesa Isabel e os alunos do Prudente de Morais oque não tem comportando todos esses estudantes. Esta vereadora recebeu imagens do micro ônibus lotado e, em um dia de chuva, alguns alunos precisaram ir embora a pé, pois não coube no ônibus.

INDICAÇÃO nº 028/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, indicando a construção de uma lombada na Rua Germano Berloffa, n°190, Jardim Pioneiro.

INDICAÇÃO nº 029/2023, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de serviços de manutenção das Ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO nº 030/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Senhor Mareio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, indicando que sejam realizados estudos objetivando posterior implantação na Avenida Independência, na altura do número 1560, de uma lombada elevada ou quebra molas, tendo em vista que esta é uma reivindicação constante dos moradores do entorno, considerando que há muitas crianças que utilizam a via para momentos de lazer e que, os veículos trafegam pelo trecho em velocidade muito acima do limite permitido, colocando em risco a comunidade que ali reside.

INDICAÇÃO nº 031/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Senhor Marcio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, Públicos, indicando que sejam realizados estudos, objetivando posterior realocação do semáforo existente na extensão da Avenida Silvio Alves, para o entroncamento da Avenida Silvio Alves e Avenida Ivaí, porquanto o local em que situado o semáforo, atualmente, apenas tem gerado transtornos aos motoristas, causando congestionamentos na principal Avenida do Jardim Pioneiro e em nada contribui para organização do sistema de trânsito naquela localidade, tendo, certamente, maior utilidade se instalado em outro local com maior fluxo de tráfego e maior risco de acidentes.

REQUERIMENTO nº 020/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, bem como a Senhora Secretária de Educação ELIZANGELA LUNARDELLI, as seguintes informações:

1. Quanta fonoaudióloga tem atendendo na educação?
2. Quantas crianças há na lista de espera esperando pela vaga para a fonoaudióloga?
3. Quantas profissionais estão atuando na educação especial?
4. Quantas crianças encaminhadas pelas escolas e CMEI’s aguardam para avaliação psicoeducacional?

REQUERIMENTO nº 021/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, do Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal e da Senhora CIDA SUYTI-Secretária Municipal do Meio Ambiente, informações se há previsão do concerto da bomba do Poço da Estrada Calixto, tendo em vista que logo começará o plantio e muitos usam deste poço para atender as necessidades da agricultura e abastecimento local.

REQUERIMENTO Nº 01/2023, de autoria dos Vereadores CARLOS CESAR MARTINS, MILSON MONTEIRO TELES E OSVALDO MARINHO NOVAES, apresentando ao Plenário em conformidade com o disposto no Art. 2º, § 6º, da Lei Municipal nº 2930/2020, nos seguintes termos “§ 6º Após análise financeira e contábil, com a emissão de declaração de disponibilidade financeira e dotação orçamentária disponível, o requerimento é destinado à Secretaria Geral, para inclusão na leitura da pauta da “Hora do Expediente” da primeira sessão ordinária, não havendo necessidade de deliberação plenária”, solicitação de liberação de diárias, a saber:

1-CARLOS CESAR MARTINS, vereador-Presidente, liberação de 3 (três) diárias, para os dias 08, 09 e 10 de Março de 2023, para a cidade de Curitiba, para participação de Curso -  O VALOR DA IMAGEM PARLAMENTAR, A COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E A ÉTICA POLÍTICA, promovido pela UVEPAR

2- MILSON MONTEIRO TELES, vereador, liberação de 3 (três) diárias, para os dias 08, 09 e 10 de Março de 2023, para a cidade de Curitiba, para participação de Curso -  O VALOR DA IMAGEM PARLAMENTAR, A COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E A ÉTICA POLÍTICA, promovido pela UVEPAR

3- OSVALDO MARINHO NOVAES, vereador, liberação de 3 (três) diárias, para os dias 08, 09 e 10 de Março de 2023, para a cidade de Curitiba, para participação de Curso -  O VALOR DA IMAGEM PARLAMENTAR, A COMUNICAÇÃO ASSERTIVA E A ÉTICA POLÍTICA, promovido pela UVEPAR, com solicitações e demais documentações anexas.