SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (28) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3646/2023, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que denomina a Estação Rodoviária de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - Projeto de Lei nº 3652/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3210/2023, de aprovação do Conjunto Habitacional “Paiçandu I”, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3653/2023, de autoria do Poder Executivo,  dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-2023, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3654/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu, no valor de R$-138.093,27, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item V - PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício social temporário – aluguel social, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VI - PROJETO DE LEI Nº 3649/2023, de autoria do vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que denomina Praça, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VII - PROJETO DE LEI Nº 3650/2023, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que altera a redação da Lei Municipal 3.221/2023, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item VIII - PROJETO DE LEI Nº 3651/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, Autoriza o Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a prestar assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto arquitetônico (plantas) a famílias residentes no município na forma que especifica, em PRIMEIRA DSICUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO nº 043/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando estudos a cerca da ampliação da Sala de Emergência do Hospital São José, tendo em vista que quando temos muitos pacientes em situação de emergência à estrutura se torna ineficiente. Sabendo que é um local que se deve ter um espaço hábil para realização dos procedimentos uma estrutura maior com certeza contribuirá para o atendimento.

INDICAÇÃO nº 044/2023, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, indicando estudos, a fim de que sejam substituídas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED das Praças, Campos de Futebol, Paralela à PR 323, principais Avenidas e Ruas da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa, que ainda não foram substituídas.

Justificativa:

Uso de LED torna a iluminação pública mais eficiente e reduz gastos do município. O conceito de iluminação pública vai muito além da instalação e da manutenção de postes e luminárias, ele faz parte de um projeto urbanístico e de ocupação dos espaços públicos.

INDICAÇÃO nº 045/2023, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando estudos a respeito do semáforo da Avenida Ivaí com a Rua Omir Fuzari, que seja avaliada a possibilidade de alterar o semáforo para dois tempos, proibindo virar a esquerda na Avenida Ivaí.

INDICAÇÃO nº 046/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando a construção de uma lombada na Rua Assumpta Invernizzi Tessaro, entre as Avenidas Campos Elíseos e Orlando Tortola.

INDICAÇÃO nº 047/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicandoao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Pimentel Slaviero, Secretário Estadual de Cidades do Paraná, solicitando a inscrição do Município nos programas estaduais de subsídio para infraestrutura, a fim de realizar o recapeamento asfáltico e a substituição do sistema de iluminação pública nos bairros do município.

INDICAÇÃO nº 049/2023, de autoria do Vereador NILSON EXTRABOM, indicando a execução de uma lombada elevada na Rua Altino Moreira Castilho em frente ao Posto de Saúde do Pioneiro.

REQUERIMENTO nº 031/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, que seja convocado o Sr. JOHN EVERTON DE LIMA BASTOS- Secretário Municipal de Administração e Finanças, para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, especificamente perante esta Vereadora para tratar assuntos relacionados à referida pasta, bem como a respeito do Vale-Alimentação dos Servidores, Salário dos Profissionais do Magistério, possibilidade de analisar a Lei N° 2329/2014 para aumentar a quantidade de níveis de carreira dos Professores para 20.

Sugestão de datas e horários: dia 5 ou 6 de abril às 14 horas, solicitando seja confirmado antecipadamente.

REQUERIMENTO nº 032/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, em caráter de urgência informações a respeito do transporte das crianças para ANPR, visto que a Assistente Social da mesma tem cobrado as mães sobre as faltas das crianças que não estão indo decorrente da falta de transporte. Segundo informações obtidas o Micro-ônibus está em manutenção desde dezembro de 2022 e até o presente momento não se tem a resolução, muito menos as medidas temporárias para solução do problema.

REQUERIMENTO nº 033/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, seja informado a esta Vereadora quais ações serão realizadas no Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa para o cumprimento da lei N° 3132/2022 que institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego, de autoria desta vereadora.