SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (04) os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, para deliberarem a seguinte pauta:

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3648/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o benefício social temporário – aluguel social, como benefício da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3649/2023, de autoria do vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que denomina Praça, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item III - PROJETO DE LEI Nº 3650/2023, de autoria de autoria do Vereador Milson Monteiro Teles, que altera a redação da Lei Municipal 3.221/2023, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

Item IV - PROJETO DE LEI Nº 3651/2023, de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins, Autoriza o Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a prestar assistência técnica gratuita para a elaboração do projeto arquitetônico (plantas) a famílias residentes no município na forma que especifica, em SEGUNDA DSICUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

PROJETO DE LEI Nº 3643/2023, de autoria da Mesa Executiva, altera a redação da  Lei Municipal nº 1821/2008 e da Lei nº 2570/2017, e seus anexos  VI e VII e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, por oito votos e uma abstenção.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO nº 050/2023, de autoria do Vereador OSVALDO MARINHO, indicando que seja cobrado das empresas de telefonia e internet atuantes no município a respeito dos fios soltos que são deixados nas ruas de nossa cidade, pois os mesmo oferecem riscos à população podendo causar acidentes aos que transitam.

INDICAÇÃO nº 051/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, indicando ISMAEL BATISTA-Prefeito, indicando estudos para que a FEIRA LIVRE funcione aos sábados e domingos, visto que a feira é uma importante fonte de renda para os agricultores e demais trabalhadores e nesses dias há maior movimentação de pessoas, o que contribui para a economia local.

INDICAÇÃO nº 052/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da Fundação de Saúde, seja realizado um trabalho de conscientização nas Escolas, com objetivo de conscientizar a importância de intensificar o combate do Mosquito transmissor da Dengue, por meio de palestras e outras atividades bem como sugerem, seja adotado um roteiro de Palestras voltadas a saúde nos diversos assuntos levando a saúde e a prevenção até as Escolas.

INDICAÇÃO nº 053/2023, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, indicando a possibilidade de instalação de um Parquinho Infantil na Praça Leonardo Braz de Oliveira no Distrito de Água Boa.

Justificativa: A população que tem filhos pequenos relata que não tem onde local de recreação próprio para as crianças por isso a instalação de um Parquinho na referida praça somaria muito.

INDICAÇÃO nº 054/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal Ismael Batista e ao Ilustre Secretário de Serviços Públicos, Sr. Márcio José Brandão, indicando sejam realizados, com urgência, reparos e melhorias na extensão da Rua Antônio Vicente Lopes, no Jardim Ouro Verde, consistente na colocação de cascalho a fim de melhorar o tráfego de pedestres e veículos e de dois quebra-molas, tendo em vista que os moradores têm relatado a este Vereador de que veículos trafegam naquela localidade em alta velocidade, colocando em risco os moradores que ali residem.

INDICAÇÃO nº 055/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal Ismael Batista e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. Márcio José Brandão, indicando sejam realizados, com urgência, reparos e melhorias na extensão da Rua Antônio Vicente Lopes, no Jardim Ouro Verde, consistente na colocação de cascalho a fim de melhorar o tráfego de pedestres e veículos e de dois quebra-molas, tendo em vista que os moradores têm relatado a este Vereador de que veículos trafegam naquela localidade em alta velocidade, colocando em risco os moradores que ali residem.

INDICAÇÃO nº 056/2023, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, indicando ao Senhor Prefeito Municipal Ismael Batista e ao Secretário de Serviços Públicos, sejam realizadas melhorias na extensão da Rua Alcides Domingues, no Jd. Bela Vista I, consistente no cascalhamento de sua extensão, haja vista ser uma reivindicação dos moradores daquela região que estão sofrendo com a poeira e barro nos dias de chuva.

REQUERIMENTO nº 030/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo o envio de ofício ao Senhora APARECIDA SUITY- Secretária Municipal do Meio Ambiente, convocando-a, nos termos da Lei Orgânica, para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da referida Secretaria.

O vereador sugere as seguintes datas: 11/04/2023-às 18h00m.

REQUERIMENTO nº 034/2023, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1^o, e, Art. 51, XXII, 51, XXII, 51, XXII, reitera o requerimento N° 34/2022, solicitando informações atualizadas se há previsão para a implantação do Centro Especializado para a avaliação precoce de crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento. Visto que este Centro era uma das metas do Plano de Governo do atual prefeito apresentado durante a campanha.

Justificativa: Essa parlamentar vem através deste, solicitar um estudo do Poder Público, para que seja oferecido através deste Centro especializado, atendimento integrado e multidisciplinar, com profissionais de psicologia, terapia ocupacional/ integração sensorial, fonoaudiologia, psiquiatria infantil, serviço social e enfermagem. A implantação deste Centro especializado tem como objetivo facilitar o diagnóstico e oferecer atendimento especializado para crianças e adolescentes com transtornos globais do desenvolvimento, ofertando apoio e acolhimento para toda a família.

REQUERIMENTO nº 035/2023, de autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN, requerendo o envio de ofício ao Senhor - DR. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA - Delegado da Receita Federal do Brasil em Maringá, a possibilidade de doação de dois containers para o Colégio Estadual Cívico Militar Vercindes Gerotto dos Reis.

Justificativa: A direção do C.E.C.M. Vercindes Gerotto dos Reis, solicitou deste vereador empenha na doação de dois containers para serem usados um como uma sala de aula para projetos e o outro como depósito, devido à falta de espaços para esta finalidade e para serem revertidos em melhoria da estrutura para atender aos educandos.